| Título: | O aumento no número de testamentos públicos no Distrito Federal e seus aspectos jurídicos |
| Outros títulos: | El aumento en el número de testamentos públicos en el Distrito Federal y sus aspectos jurídico
The increase in the number of public wills and testaments in the Federal District and its legal aspects |
| Autor(es): | Damasceno, Helthon Marcondes Crisóstomo |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Herança e sucessão
Direito de sucessão
Testamento
Pandemia |
| Data de apresentação: | 24-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 24-Ago-2023 |
| Referência: | DAMASCENO, Helthon Marcondes Crisóstomo. O aumento no número de testamentos públicos no Distrito Federal e seus aspectos jurídicos. 2023. 77 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Este trabalho tem o objetivo de analisar o fenômeno de aumento de testamentos
públicos verificado durante a pandemia por COVID-19. Partindo de uma consulta ao
Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, verificou-se que esse aumento se deu
em um contexto de crescimento prévio e contínuo. Assim, a pandemia apenas
acelerou um processo que já se encontrava em marcha. Para responder o
questionamento sobre a manutenção da validade dos testamentos após aberta a
sucessão, foram analisados 56 acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios – TJDFT, entre janeiro de 2010 e junho de 2023. Neles, constatou-se que
a tendência das decisões do tribunal é pela manutenção da validade dos testamentos
e que o tribunal costuma validar as sentenças de 1º grau. |
| Abstract: | This study aims to analyze the phenomenon of an increase in public wills and
testaments that occurred during the COVID-19 pandemic. Based on a consultation with
the Notary Public College of Brazil - Federal Council, it was found that this increase
happened within a context of previous and continuous growth. Thus, the pandemic
only accelerated a process that was already underway. In order to answer the question
about the maintenance of the validity of public wills and testaments after the inheritance
process has begun, 56 decisions handed down by the Court of Justice of the Federal
District and Territories - TJDFT, between January 2010 and June 2023, were analyzed.
It was found that the Court tends to maintain the validity of the wills and testaments
and that the Court of Appeals usually validates the lower court's decision. |
| Resumén: | El aumento de testamentos públicos durante la pandemia por COVID-19 fue un
fenómeno percibido en Brasil. Al analizar los números de testamentos públicos
registrados en el Colegio Notarial de Brasil – Consejo Federal, se observó que ese
aumento ocurrió en un panorama de crecimiento anterior a la pandemia. De esta
manera, la pandemia no hizo más que acelerar un proceso que ya estaba en marcha.
Para responder a la pregunta sobre el mantenimiento de la validez de los testamentos
después de iniciada la sucesión, se estudiaron 56 sentencias del Tribunal de Justicia
de Distrito Federal y Territorios – TJDFT en procesos que demandaban anular
testamento público, desde enero de 2010 a junio de 2023. En el estudio se constató
que la tendencia de las decisiones del tribunal es de mantener la validez de los
testamentos y que el tribunal tiende a mantener las decisiones del primer juicio. |
| Informações adicionais: | Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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