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2023_HelthonMarcondesCrisostomoDamasceno_tcc.pdf1,84 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorDamasceno, Helthon Marcondes Crisóstomo-
dc.identifier.citationDAMASCENO, Helthon Marcondes Crisóstomo. O aumento no número de testamentos públicos no Distrito Federal e seus aspectos jurídicos. 2023. 77 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem o objetivo de analisar o fenômeno de aumento de testamentos públicos verificado durante a pandemia por COVID-19. Partindo de uma consulta ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, verificou-se que esse aumento se deu em um contexto de crescimento prévio e contínuo. Assim, a pandemia apenas acelerou um processo que já se encontrava em marcha. Para responder o questionamento sobre a manutenção da validade dos testamentos após aberta a sucessão, foram analisados 56 acórdãos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, entre janeiro de 2010 e junho de 2023. Neles, constatou-se que a tendência das decisões do tribunal é pela manutenção da validade dos testamentos e que o tribunal costuma validar as sentenças de 1º grau.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordHerança e sucessãopt_BR
dc.subject.keywordDireito de sucessãopt_BR
dc.subject.keywordTestamentopt_BR
dc.subject.keywordPandemiapt_BR
dc.titleO aumento no número de testamentos públicos no Distrito Federal e seus aspectos jurídicospt_BR
dc.title.alternativeEl aumento en el número de testamentos públicos en el Distrito Federal y sus aspectos jurídicopt_BR
dc.title.alternativeThe increase in the number of public wills and testaments in the Federal District and its legal aspectspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-24T13:24:05Z-
dc.date.available2023-08-24T13:24:05Z-
dc.date.submitted2023-07-24-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35585-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study aims to analyze the phenomenon of an increase in public wills and testaments that occurred during the COVID-19 pandemic. Based on a consultation with the Notary Public College of Brazil - Federal Council, it was found that this increase happened within a context of previous and continuous growth. Thus, the pandemic only accelerated a process that was already underway. In order to answer the question about the maintenance of the validity of public wills and testaments after the inheritance process has begun, 56 decisions handed down by the Court of Justice of the Federal District and Territories - TJDFT, between January 2010 and June 2023, were analyzed. It was found that the Court tends to maintain the validity of the wills and testaments and that the Court of Appeals usually validates the lower court's decision.pt_BR
dc.description.abstract2El aumento de testamentos públicos durante la pandemia por COVID-19 fue un fenómeno percibido en Brasil. Al analizar los números de testamentos públicos registrados en el Colegio Notarial de Brasil – Consejo Federal, se observó que ese aumento ocurrió en un panorama de crecimiento anterior a la pandemia. De esta manera, la pandemia no hizo más que acelerar un proceso que ya estaba en marcha. Para responder a la pregunta sobre el mantenimiento de la validez de los testamentos después de iniciada la sucesión, se estudiaron 56 sentencias del Tribunal de Justicia de Distrito Federal y Territorios – TJDFT en procesos que demandaban anular testamento público, desde enero de 2010 a junio de 2023. En el estudio se constató que la tendencia de las decisiones del tribunal es de mantener la validez de los testamentos y que el tribunal tiende a mantener las decisiones del primer juicio.pt_BR
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