| Título: | As licenças-parentais no paradigma social moderno : desigualdades e (in)constitucionalidade |
| Autor(es): | Sousa, Daniel de Oliveira Alves de |
| Orientador(es): | Lima, Renata Santana |
| Assunto: | Direito do trabalho
Licença parental
Licença-maternidade
Licença-paternidade
Igualdade de gênero |
| Data de apresentação: | 14-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 18-Ago-2023 |
| Referência: | SOUSA, Daniel de Oliveira Alves de. As licenças-parentais no paradigma social moderno: desigualdades e (in)constitucionalidade. 2023. 62 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é compreender criticamente a multiplicidade de aspectos
atrelados às licenças-parentais, utilizando como caso concreto de análise o leading case do
Tema 1.182 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, buscou estudar as
origens da licença-parental no Brasil, cotejando seus formatos e sua abrangência com as várias
estruturas sociais que atravessou. Em seguida, trabalhamos o modelo das licenças concedidas
aos guardiães com o modelo social contemporâneo, confrontando seus formatos com o
paradigma social vigente e aquele que se deseja enquanto sociedade justa e igualitária. Neste
contexto, a partir da análise do dever de cuidado e da distribuição desigual do trabalho
doméstico, nos debruçamos sobre as desigualdades de gênero perpetuadas pela concessão
desigual de licença-maternidade e paternidade. Aliado a esse posicionamento, trabalhamos a
incompatibilidade da distinção biológica feitas para a concessão de licenças-parentais com a
pluralidade nos modelos de família já reconhecidos no ordenamento jurídico. Então,
trabalhamos a licença-parental como um instrumento para a garantia de direitos fundamentais
da criança e do adolescente que seria cuidado neste período, dada a relevância de seus cuidados
e os prejuízos que sofreria pela negativa de tal direito. Para concluir o embasamento teórico,
analisamos o instituto e sua desigualdade à luz da Constituição Federal de 1988, que criou a
licença-parental masculina, aprofundando essa análise com o debate ocorrido na Assembleia
Nacional Constituinte para a criação e modulação do direito. No capítulo seguinte, adotando a
metodologia de análise de conteúdo de Laurence Bardin (2016), analisamos os votos do
Recurso Extraordinário nº 1.348.854/SP através das unidades de registo temas “Direito à
diferença entre o pai e a mãe”, “Direito à igualdade entre pais e mães” e “Licença-parental
como direito da criança”. Disso, conseguimos evidenciar contradições, prevalências e
peculiaridades da licença-parental sob a lente do Supremo Tribunal Federal. |
| Abstract: | The objective of this work is to critically understand the multiplicity of aspects related to
parental leaves, using as a concrete case of analysis the leading case of Theme 1.182 with
General Relevance from the Brazilian Federal Supreme Court. To achieve this, it sought to
study the origins of parental leave in Brazil, examining its various formats and scopes in relation
to the changing social structures it has traversed. Subsequently, an analysis was conducted
comparing the existing models of leave granted to guardians with the contemporary social
paradigm, with a particular focus on its compatibility with the principles of justice and gender
equality within society. Within this context, an examination was undertaken regarding the duty
of care and the persistent gender inequalities perpetuated by the uneven allocation of maternity
and paternity leave. Furthermore, attention was given to the inherent incongruity of
biologically-based distinctions applied in the allocation of parental leave, which fail to
acknowledge the diverse family models already recognized within the legal framework. The
study also explored parental leave as a vital instrument for safeguarding the fundamental rights
of children and adolescents who are dependent on the care provided during this crucial period,
emphasizing the profound impact and potential harm resulting from the denial of such rights.
In order to establish a robust theoretical foundation, an analysis was conducted within the
framework of the Brazilian Federal Constitution of 1988, which introduced paternal leave, thus
delving into the legislative debates held during the National Constituent Assembly to shape and
define this right. Subsequently, employing the methodology proposed by Laurence Bardin, an
examination was carried out on the votes expressed in the Extraordinary Appeal No.
1,348,854/SP, focusing on the key themes of "The right to differentiate between fathers and
mothers," "The right to equality between fathers and mothers," and "Parental leave as a child's
entitlement." Through this comprehensive analysis, contradictions, prevailing views, and
distinctive aspects surrounding parental leave were illuminated through the prism of the
Brazilian Supreme Court. |
| Résumé: | L'objectif de cette étude est de comprendre de manière critique la multitude d'aspects liés aux
congés parentaux, en utilisant comme cas concret d'analyse l'affaire principale du Thème 1.182
de Répercussion Générale de la Cour Suprême Fédérale du Brésil. Dans cette optique, il a été
cherché à étudier les origines du congé parental au Brésil, en examinant ses différents formats
et étendues par rapport aux structures sociales changeantes qu'il a traversées. Ensuite, une
analyse a été menée pour comparer les modèles existants de congé accordé aux tuteurs avec le
paradigme social contemporain, en mettant particulièrement l'accent sur leur compatibilité avec
les principes de justice et d'égalité des sexes au sein de la société. Dans ce contexte, un examen
a été entrepris concernant le devoir de soin et les inégalités persistantes entre les sexes
perpétuées par l'allocation inégale des congés de maternité et de paternité. De plus, une attention
a été accordée à l'incohérence inhérente des distinctions basées sur la biologie appliquées à
l'allocation du congé parental, qui ne reconnaissent pas les divers modèles familiaux déjà
reconnus dans le cadre juridique. L'étude a également exploré le congé parental en tant
qu'instrument vital pour garantir les droits fondamentaux des enfants et des adolescents qui
dépendent des soins prodigués pendant cette période cruciale, mettant l'accent sur l'impact
profond et les préjudices potentiels résultant du refus de tels droits. Afin d'établir une base
théorique solide, une analyse a été menée dans le cadre de la Constitution Fédérale Brésilienne
de 1988, qui a introduit le congé paternel, plongeant ainsi dans les débats législatifs tenus lors
de l'Assemblée nationale constituante pour façonner et définir ce droit. Ensuite, en utilisant la
méthodologie proposée par Laurence Bardin, un examen a été effectué sur les votes exprimés
dans l'Extraordinaire Appel n° 1 348 854/SP, en se concentrant sur les thèmes clés tels que "Le
droit de faire la distinction entre les pères et les mères", "Le droit à l'égalité entre les pères et
les mères" et "Le congé parental en tant que droit de l'enfant". Grâce à cette analyse
approfondie, les contradictions, les opinions prédominantes et les aspects distinctifs entourant
le congé parental ont été éclairés à travers le prisme de la Cour Suprême Brésilienne. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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