Relativização da imunidade de jurisdição em face de graves violações a normas jus cogens : análise dos casos Alemanha versus Itália e do ARE 954858

Abstract

O escopo do presente trabalho foi analisar a aplicabilidade da imunidade de jurisdição do Estado e sua relação com os Direitos Humanos, e a reparação decorrente de sua grave violação, ferindo normas jus cogens. À luz do caso Alemanha versus. Itália e do Recurso Extraordinário com Agravo 954.858/RJ do Supremo Tribunal Federal, ambos tratando a sobre atos cometidos pela Alemanha no decorrer da Segunda Guerra Mundial, discute-se a efetividade desse instituto, assim como a divisão entre atos de império e de gestão no contexto de violações aos Direitos Humanos. O trabalho se dispõe a entender quais os rumos que o instituto pode seguir, com base na análise do julgamento da Corte Internacional de Justiça, do voto divergente do juiz Cançado Trindade e do julgamento do Supremo Tribunal Federal.