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| dc.contributor.advisor | Henriques, Fabrício da Silva | - |
| dc.contributor.author | Figueiredo, João Marcos Constante de | - |
| dc.identifier.citation | FIGUEIREDO, João Marcos Constante de. Relativização da imunidade de jurisdição em face de graves violações a normas jus cogens: análise dos casos Alemanha versus Itália e do ARE 954858. 2023. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O escopo do presente trabalho foi analisar a aplicabilidade da imunidade de jurisdição do Estado e sua relação com os Direitos Humanos, e a reparação decorrente de sua grave violação, ferindo normas jus cogens. À luz do caso Alemanha versus. Itália e do Recurso Extraordinário com Agravo 954.858/RJ do Supremo Tribunal Federal, ambos tratando a sobre atos cometidos pela Alemanha no decorrer da Segunda Guerra Mundial, discute-se a efetividade desse instituto, assim como a divisão entre atos de império e de gestão no contexto de violações aos Direitos Humanos. O trabalho se dispõe a entender quais os rumos que o instituto pode seguir, com base na análise do julgamento da Corte Internacional de Justiça, do voto divergente do juiz Cançado Trindade e do julgamento do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Imunidade de jurisdição | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jurisdição internacional | pt_BR |
| dc.title | Relativização da imunidade de jurisdição em face de graves violações a normas jus cogens : análise dos casos Alemanha versus Itália e do ARE 954858 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-28T11:40:49Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-28T11:40:49Z | - |
| dc.date.submitted | 2023-02-10 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/35317 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The scope of this work was to analyze the applicability of immunity from State jurisdiction and its relationship with Human Rights, and the reparation resulting from its grave violations, offending the jus cogens. In the light of the Germany v. Italy and the Extraordinary Appeal 954.858/RJ of the Federal Supreme Court, both dealing with acts committed by Germany during the Second World War, the effectiveness of this institute is discussed, as well as the division between acts of empire and management in the context of human rights violations. The work intends to understand which directions the institute can follow, based on the analysis of the judgment of the International Court of Justice, the dissenting opinion of Judge Cançado Trindade and the judgment of the Federal Supreme Court. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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