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dc.contributor.advisorQueiroz, Paulo de Souza-
dc.contributor.authorPedrosa, Laura Baggio Scheid-
dc.identifier.citationPEDROSA, Laura Baggio Scheid. A clemência nos tribunais do júri: o conflito principiológico entre o duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictos. 2023. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende levantar a discussão sobre o aparente conflito normativo entre o princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da soberania dos veredictos nos julgamentos do Tribunal do Júri que resultam em absolvição por clemência. Para tanto, far-seá uma digressão sobre a instituição do Júri, enfatizando aspectos de sua conformação, de seus elementos constitutivos e de seu rito particular, bem como apontando algumas expressivas mudanças consagradas pela edição da Lei nº 11.689/08, sobretudo no tocante à introdução do quesito genérico. Em seguida, serão introduzidos os princípios próprios ao Tribunal do Júri com o intuito de assentar as bases da análise casuística que será realizada afrente. Um total de cinco julgados serão expostos, na sequência, para contrastar os principais argumentos das correntes que defendem a recorribilidade das decisões manifestamente contrárias às provas dos autos e das que defendem a absolvição por clemência. Frente a isso, introduzir-se-á a teoria do Direito como integridade a fim de estabelecer parâmetros interpretativos eficazes para solucionar o conflito normativo. Ao fim do trabalho, serão traçadas algumas conjecturas acerca de situações hipotéticas em que a absolvição por clemência poderia promover maior grau de justiça que a condenação.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTribunal do júript_BR
dc.subject.keywordAbsolviçãopt_BR
dc.subject.keywordDecisões judiciaispt_BR
dc.subject.keywordApelação (Direito)pt_BR
dc.titleA clemência nos tribunais do júri : o conflito principiológico entre o duplo grau de jurisdição e a soberania dos veredictospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-26T13:01:47Z-
dc.date.available2023-07-26T13:01:47Z-
dc.date.submitted2023-02-13-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35287-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present essay aims to raise the discussion regarding the apparent normative conflict between the principle of the double degree of jurisdiction and the principle of the sovereignty of the verdicts in the trials by the Jury that result in clemency absolution. In order to do that, some considerations will be made about the institution of the Jury, emphasizing aspects of its configuration, its intrinsic elements and its own procedure, as well as noting some relevant changes promoted by the Statute n. 11.689/08, especially in regards to the introduction of the generic question in the questionnaire presented to the Jurors. Hereafter, the principles inherent to the Jury will be introduced as a means to set the parameters of the case-basis analyses to be made. A total of five precedents will be exposed, in sequence, to juxtapose the most pressing arguments used to defend the appealability of the verdicts overtly contradictory with the proof presented in the judicial records and used to defend the clemency absolution. Therefore, the theory of Law as Integrity will be presented as a way to establish effective interpretative parameters that aim to solve the normative conflict. As a closure, some hypotheses in which the clemency absolution could promote higher levels of justice, as opposed to the conviction of the defendant, will be raised.pt_BR
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