| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti | - |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Luiz Felipe Gallotti. A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade. 2022. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A presente monografia analisa a origem e as consequências do atual arranjo do sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, dotado de quatro ações autônomas, porém ajuizadas pelos mesmos legitimados, perante o mesmo tribunal, com procedimentos muito semelhantes e munidas do mesmo objetivo: a tutela da ordem constitucional objetiva. Busca-se oferecer respostas aos seguintes questionamentos relacionados à pluralidade de ações de controle abstrato: (i) qual é a sua origem: um processo de decisão lógica do constituinte originário ou o suprimento gradual de lacunas; (ii) este modelo ainda se justifica: quais seriam as vantagens e as desvantagens da multiplicidade de vias de acesso à jurisdição constitucional abstrata; e (iii) seria possível unificar as ações de controle abstrato: quais seriam os benefícios e a forma adequada para tanto. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Ação de inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-26T11:13:10Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-26T11:13:10Z | - |
| dc.date.submitted | 2022-12-28 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/35277 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This paper analyzes the origin and the consequences of the current Brazilian abstract judicial review system, formed by four autonomous instruments that can be filed by the same legitimate parties, before the same court, with very similar procedures and with the same objective: the enforcement of the supremacy clause of the Constitution. The following questions should be answered about the plurality of abstract judicial review instruments: (i) its origin: a logical decision of the original constituent or the result of the gradual filling of gaps; (ii) whether the system justifies itself: which would be the advantages and disadvantages of the plurality of judicial review actions; and (iii) if it would be possible to unify these instruments: what would be the benefits of the unification and the proper way to do it. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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