O princípio da precaução diante de um híbrido : um estudo de caso da ação civil pública que suspendeu o registro do glifosato.

Abstract

Nesta pesquisa analisamos cinco peças da ação civil pública 0021371-49.2014.4.01.3400, relacionada à reavaliação do registro do glifosato no Brasil, comoobjetivodeinvestigaraadequação e o alcance da aplicação do princípio da precaução nos argumentos doMinistérioPúblicoFederalem sua peça inicial; da Advocacia GeraldaUnião,emsuaanálisepreliminarenopedidodesuspensãode liminar; e nas principais decisões do caso, dos juízes LucianaRaquelTolentinodeMouraedeKassio Nunes Marques. A pesquisa tem um caráter prevalentemente indutivo, uma vez que não houve a elaboração prévia de uma hipótese de pesquisa em sentido estrito. As pesquisas de Caio Pompéia, Mitidiero Júnior e Yamila Goldfarb ofereceram suporte para a contextualização dos argumentos apresentados pelas partes. Elementos das teorias de Bruno Latour e de François Ost ofereceram uma perspectiva de análise para os requerimentos pela perda de objeto da ação com a conclusão da reavaliação doglifosatopelaAnvisa. Estetrabalhopretendeoferecercontribuiçõesparaodebateatual acerca da regulação de agrotóxicos e do tratamento da informação científica pelo judiciário.