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2023_UbirajaraMartinsCimoGuimaraes_tcc.pdf836,71 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCosta, Alexandre Bernardino-
dc.contributor.authorGuimarães, Ubirajara Martins Cimò-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Ubirajara Martins Cimò. O princípio da precaução diante de um híbrido: um estudo de caso da ação civil pública que suspendeu o registro do glifosato. 2023. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractNesta pesquisa analisamos cinco peças da ação civil pública 0021371-49.2014.4.01.3400, relacionada à reavaliação do registro do glifosato no Brasil, comoobjetivodeinvestigaraadequação e o alcance da aplicação do princípio da precaução nos argumentos doMinistérioPúblicoFederalem sua peça inicial; da Advocacia GeraldaUnião,emsuaanálisepreliminarenopedidodesuspensãode liminar; e nas principais decisões do caso, dos juízes LucianaRaquelTolentinodeMouraedeKassio Nunes Marques. A pesquisa tem um caráter prevalentemente indutivo, uma vez que não houve a elaboração prévia de uma hipótese de pesquisa em sentido estrito. As pesquisas de Caio Pompéia, Mitidiero Júnior e Yamila Goldfarb ofereceram suporte para a contextualização dos argumentos apresentados pelas partes. Elementos das teorias de Bruno Latour e de François Ost ofereceram uma perspectiva de análise para os requerimentos pela perda de objeto da ação com a conclusão da reavaliação doglifosatopelaAnvisa. Estetrabalhopretendeoferecercontribuiçõesparaodebateatual acerca da regulação de agrotóxicos e do tratamento da informação científica pelo judiciário.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordGlifosatopt_BR
dc.subject.keywordDireito ambientalpt_BR
dc.subject.keywordAgrotóxicospt_BR
dc.titleO princípio da precaução diante de um híbrido : um estudo de caso da ação civil pública que suspendeu o registro do glifosato.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-07-25T12:05:07Z-
dc.date.available2023-07-25T12:05:07Z-
dc.date.submitted2023-02-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35268-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1In this research, we analyze five pieces of public civil action 0021371-49.2014.4.01.3400, related to the reassessment of the glyphosate registration in Brazil, with the objective of investigating the adequacy and scope of the application of the precautionary principle in the arguments of the Federal Public Ministry in their startingpiece;theAttorneyGeneral’sOffice,initspreliminaryanalysisandin the request for suspension of the injunction; and in the main decisions of thecase,byjudgesLuciana Raquel Tolentino de Moura and Kassio Nunes Marques. The research has a predominantly inductive character, sincetherewasnopreviouselaborationofaresearchhypothesisinthestrictsense.Research by Caio Pompéia, Mitidiero Júnior and Yamila Goldfarb provided support for contextualizing the arguments presented by the parties. Elements of Bruno Latour's and François Ost's theories offered a perspective of analysis for the requirements forthelossofobjectofthelawsuitaftertheconclusionof the reassessment by Anvisa. This work intends to offer contributions to the current debate about the regulation of pesticides and the treatment of scientific information by the judiciary.pt_BR
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