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dc.contributor.advisorEscrivão Filho, Antônio Sérgio-
dc.contributor.authorGregório, Pedro Frazão da Silva-
dc.identifier.citationGREGÓRIO, Pedro Frazão da Silva. Negociação coletiva sob o enfoque da jurisprudência do STF e o recente Tema 1046. 2023. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia faz uma análise entre o direito coletivo trabalhista positivado e a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação desse direito primordial para o Estado Democrático de Direito. Para isso, foi feito um levantamento de decisões da Suprema Corte desde da promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje, analisando as 16 decisões mais relevantes utilizando-se critérios positivos e negativos de seleção, como (i) matéria não estritamente processual; (ii) impacto nas relações trabalhistas; (iii) matéria referente às negociações coletivas; (iv) matéria referente ao direito sindical. Assim, chegou-se no debate em torno do Tema 1046, enunciado chave do Supremo Tribunal Federal que permite a redução dos direitos trabalhistas legislados em lei por meio de norma coletiva. Dessa análise, foram feitas ponderações e considerações a respeito da atuação dessa corte, o que, por fim, levou o autor a avaliar se essa atuação condiz com os direitos e princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordNegociação coletiva de trabalhopt_BR
dc.titleNegociação coletiva sob o enfoque da jurisprudência do STF e o recente Tema 1046pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T14:11:50Z-
dc.date.available2023-06-29T14:11:50Z-
dc.date.submitted2023-02-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35163-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph makes an analysis between the collective labor law and the performance of the Federal Supreme Court in the realization of this primordial right for the Democratic State of Law. For this, a survey of Supreme Court decisions was made since the promulgation of the Federal Constitution of 1988 until the present day, analyzing the most relevant decisions. From this analysis, considerations were made regarding the performance of this court, which, finally, led the author to assess whether this action is consistent with the fundamental rights and principles of the Brazilian legal system.pt_BR
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