Negociação coletiva sob o enfoque da jurisprudência do STF e o recente Tema 1046

Abstract

A presente monografia faz uma análise entre o direito coletivo trabalhista positivado e a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação desse direito primordial para o Estado Democrático de Direito. Para isso, foi feito um levantamento de decisões da Suprema Corte desde da promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias de hoje, analisando as 16 decisões mais relevantes utilizando-se critérios positivos e negativos de seleção, como (i) matéria não estritamente processual; (ii) impacto nas relações trabalhistas; (iii) matéria referente às negociações coletivas; (iv) matéria referente ao direito sindical. Assim, chegou-se no debate em torno do Tema 1046, enunciado chave do Supremo Tribunal Federal que permite a redução dos direitos trabalhistas legislados em lei por meio de norma coletiva. Dessa análise, foram feitas ponderações e considerações a respeito da atuação dessa corte, o que, por fim, levou o autor a avaliar se essa atuação condiz com os direitos e princípios fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro.