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2023_MariaEduardaFerrazRodrigo_tcc.pdf | 850,79 kB | Adobe PDF | ver/abrir |
Título: | “Eles dizem que é amor, nós dizemos que é trabalho não remunerado” : o trabalho reprodutivo em uma perspectiva comparada entre o Brasil e a Argentina |
Autor(es): | Rodrigues, Maria Eduarda Ferraz Firmo |
Orientador(es): | Dutra, Renata Queiroz |
Assunto: | Teoria da Reprodução Social Direito comparado Direitos das mulheres |
Data de apresentação: | 16-Fev-2023 |
Data de publicação: | 29-Jun-2023 |
Referência: | RODRIGUES, Maria Eduarda Ferraz Firmo. “Eles dizem que é amor, nós dizemos que é trabalho não remunerado”: o trabalho reprodutivo em uma perspectiva comparada entre o Brasil e a Argentina. 2023. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
Resumo: | Em uma modalidade de direito comparado, o presente Trabalho de Conclusão de Curso pretendeu traçar um panorama histórico da luta de coletivos feministas na Argentina pelo reconhecimento do Trabalho reprodutivo para fins previdenciários, materializado no Decreto 475, 2021-07-19, comparando-o às possíveis respostas legislativas brasileiras ao atual cenário de crise cuidado, duramente afetado pelo conjunto de reformas neoliberais de desproteção social. Para tanto, buscou-se revistar, em primeiro plano, como se deu a reivindicação política dos movimentos sociais argentinos – como contraponto de resistência às políticas de austeridade de Mauricio Macri – para a aprovação da normativa e compará-la, em segundo plano, aos Projetos de Leis nºs 2.647 e 3.062, ambos de 2021, de inspiração direta no Decreto argentino supramencionado, e ainda em tramitação no Brasil. Para tanto, como forma de subsidiar e ilustrar a discussão, utilizou-se, como referencial teórico, estudos da Economia Feminista, da Teoria Feminista e da Sociologia do Trabalho, do Gênero e das Emoções, bem como dados estatísticos afetos à economia do cuidado, à clivagem racial e de gênero na ocupação no mercado de trabalho e ao acesso à cobertura da previdência social. |
Abstract: | In a comparative law modality, this undergraduate thesis aims to trace the historical background of the struggle of feminist collectives in Argentina for the recognition of reproductive work for social security purposes – materialized in Decreto 475, 2021-07-19 – comparing it to the possible Brazilian legislative responses to the current crisis scenario, which has been severely affected by the set of neoliberal reforms of social unprotection. In order to do so, we will first review the political demands of the Argentine social movements – as a counterpoint of resistance to Mauricio Macri's austerity policies - for the approval of the normative law, and then compare it to bills 2.647/2021 and 3.062/2021, directly inspired by the Argentine decree and still being processed in Brazil. To this end, as a way of subsidizing and illustrating the discussion, studies from Feminist Economics, Feminist Theory and the Sociology of Work, Gender and Emotions were used as theoretical references, as well as statistical data on the economy of care, the racial and gender cleavage in labor market occupation and access to social security coverage. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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Aparece na Coleção: | Direito |
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