“Eles dizem que é amor, nós dizemos que é trabalho não remunerado” : o trabalho reprodutivo em uma perspectiva comparada entre o Brasil e a Argentina

Abstract

Em uma modalidade de direito comparado, o presente Trabalho de Conclusão de Curso pretendeu traçar um panorama histórico da luta de coletivos feministas na Argentina pelo reconhecimento do Trabalho reprodutivo para fins previdenciários, materializado no Decreto 475, 2021-07-19, comparando-o às possíveis respostas legislativas brasileiras ao atual cenário de crise cuidado, duramente afetado pelo conjunto de reformas neoliberais de desproteção social. Para tanto, buscou-se revistar, em primeiro plano, como se deu a reivindicação política dos movimentos sociais argentinos – como contraponto de resistência às políticas de austeridade de Mauricio Macri – para a aprovação da normativa e compará-la, em segundo plano, aos Projetos de Leis nºs 2.647 e 3.062, ambos de 2021, de inspiração direta no Decreto argentino supramencionado, e ainda em tramitação no Brasil. Para tanto, como forma de subsidiar e ilustrar a discussão, utilizou-se, como referencial teórico, estudos da Economia Feminista, da Teoria Feminista e da Sociologia do Trabalho, do Gênero e das Emoções, bem como dados estatísticos afetos à economia do cuidado, à clivagem racial e de gênero na ocupação no mercado de trabalho e ao acesso à cobertura da previdência social.