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dc.contributor.advisorQueiroz, Paulo de Souza-
dc.contributor.authorNogueira, Abner Gabriel Ferreira Rego-
dc.identifier.citationNOGUEIRA, Abner Gabriel Ferreira Rego. A prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes: o trabalho jurisprudencial de uniformização. 2023. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva fornecer instrumentos para uma análise crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal na aplicação de institutos previstos na Lei 11.343/2006. Os precedentes selecionados envolvem o tema do flagrante delito sendo colocado em diálogo com preceitos da sistemática constitucional brasileira, especialmente o da inviolabilidade de domicílio. O estudo de cada uma dessas matérias se norteou em pesquisas bibliográficas focadas na conceituação dos seus aspectos relevantes ao escopo dos precedentes expostos na parte final do trabalho. De certa forma, a jurisprudência escolhida norteou e foi a causa maior para todo o exposto nos dois capítulos iniciais.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrisão (Direito penal)pt_BR
dc.subject.keywordInviolabilidade de domicíliopt_BR
dc.subject.keywordFlagrante delitopt_BR
dc.subject.keywordTráfico de drogaspt_BR
dc.titleA prisão em flagrante e o tráfico de entorpecentes : o trabalho jurisprudencial de uniformizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-06-27T15:27:38Z-
dc.date.available2023-06-27T15:27:38Z-
dc.date.submitted2023-02-15-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35142-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This work aims to provide tools for a critical analysis of the jurisprudence of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court in the application of institutes provided by Law 11.343/2006. The selected precedents involve the theme of flagrante delicto being placed in dialogue with precepts of the Brazilian constitutional system, especially the inviolability of the home. The study of each of these subjects was guided by bibliographical research focused on the conceptualization of its relevant aspects to the scope of the precedents exposed in the final part of the work. In a certain way, the jurisprudence chosen guided and was the major cause for all that was exposed in the two initial chapters.pt_BR
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