O Superior Tribunal de Justiça e a comprovação da tempestividade do recurso especial nas hipóteses de feriado local: em busca de possíveis ferramentas aptas a substituir a prática da jurisprudência defensiva

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo avaliar, a partir do estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, se a Corte, no exame da admissibilidade do recurso especial e, mais especificamente, com relação à comprovação da tempestividade recursal em casos de ocorrência de feriado local, firmou tese justificável sob a ótica dos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia de julgamento de mérito, ou incorreu na prática da chamada jurisprudência defensiva. Partindo da ideia de que o espírito do CPC/2015 é o de garantir o acesso a um pronunciamento judicial quanto ao mérito, e que, a prática de jurisprudência defensiva, que privilegia a forma em detrimento do mérito, é contrária ao novo ordenamento, almeja-se apontar ferramentas de gestão processual, à disposição do STJ, aptas a contribuir para minimizar os impactos negativos que o excesso de processos causa à prestação jurisdicional.