A ausência de ficha técnica nas plataformas de streaming como uma violação ao direito moral conexo ao crédito

Abstract

Este trabalho busca analisar se há violação ao direito moral ao crédito/à nominação dos titulares de direitos conexos na ausência de créditos nos fonogramas presentes nas plataformas de streaming. Por meio de uma análise qualitativa jurídico-dogmática, feita a partir de uma revisão bibliográfica sobre as plataformas de streaming, os direitos autorais e os direitos conexos, constata-se que a legislação brasileira prevê tal direito, ao contrário de regiões importantes do ponto de vista do mercado musical, como os Estados Unidos da América e a União Europeia. Conclui-se, pois, que a ausência da ficha técnica naquelas plataformas viola o direito moral conexo ao crédito, uma vez que este decorre da lei de direitos autorais brasileira, das obrigações contraídas no Brasil por tais empresas e da necessidade de manutenção da integridade jurídico-cultural dos fonogramas utilizados.