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2022_MayraLuizaSantanaTeixeira_tcc.pdf470,01 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
dc.contributor.authorTeixeira, Mayra Luiza Santana-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Mayra Luiza Santana. Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha : pandemia de Covid-19 e o direito de acesso à justiça no Distrito Federal. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho consiste em uma pesquisa exploratória sobre o acesso à justiça, na perspectiva de gênero, para as mulheres que requereram ou que já possuíam medidas protetivas de urgência concedidas durante a pandemia de COVID-19, no Distrito Federal. A partir de entrevistas semiestruturadas e de pesquisa documental, foram constatados obstáculos para a efetividade do direito de acesso ao sistema judicial, em razão da convivência incessante com o agressor e parentes em casa e/ou da desigualdade digital que impacta a vida das mulheres mais pobres. Apesar do trabalho ininterrupto do Poder Judiciário e dos órgãos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, e a despeito da oferta de aplicativos e mecanismos de requerimento de medidas protetivas de urgência, a tentativa de inclusão digital das mulheres ou foi insuficiente ou não existiu, o que colocou em risco a efetividade da Lei Maria da Penha no Distrito Federal.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLei Maria da Penhapt_BR
dc.subject.keywordMedidas protetivaspt_BR
dc.subject.keywordcovid-19pt_BR
dc.subject.keywordPandemiapt_BR
dc.titleMedidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha : pandemia de Covid-19 e o direito de acesso à justiça no Distrito Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-02-13T14:33:50Z-
dc.date.available2023-02-13T14:33:50Z-
dc.date.submitted2022-09-23-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/33416-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study is an exploratory research on access to justice, from a gender perspective, for women who applied for or who already had urgent protective measures granted during the COVID-19 pandemic. Based on semi-structured interviews and documental research, the study shows difficulties to reach the effectiveness of access to justice, due to the incessant coexistence at home and/or the digital inequality, which affects lower-class women. Despite the uninterrupted work of the Judiciary and the network for combating family and domestic violence, and despite the creation of applications and mechanisms for requesting urgent protective measures, an attempt to digitally include women was either insufficient or did not exist, which jeopardized the effectiveness of Maria da Penha Law.pt_BR
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