O paradoxo da inclusão das populações queer : a performance contra-majoritária e hegemônica do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade

Abstract

O presente estudo busca identificar em que medida o STF reforça padrões sociais hegemônicos nas próprias decisões que, a priori, são contra-hegemônicas. Com isso, se propõe uma dúvida sobre a atuação Corte em seu aspecto contra-majoritário. Assim, partindo de uma perspectiva derridiana de desconstrução do direito, com apoio nos questionamentos sobre a dualidade entre gênero e sexualidade de Judith Butler, a análise que se propõe busca identificar o que, ou quem, poderia estar o STF excluindo através de suas decisões para conservar o direito posto, ao mesmo tempo em que chancela — ou assimila? — determinadas condutas ou pessoas. Esse questionamento, que poderia servir de instrumental para vários grupos minoritários, foi utilizado segundo uma perspectiva queer para minorias gênero e sexo-diversas. Assim, a fim de identificar de forma prática elementos discursivos que indicassem o paradoxo entre a atuação contramajoritária do STF e sua posição hegemônica, foram selecionados os acórdãos de julgamento dos seguintes casos: (i) ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275, relativa à impossibilidade de homens que fazem sexo com outros homens (HSH) doarem sangue; (ii) ação direta de inconstitucionalidade nº 5.543, sobre a possibilidade de alteração do prenome de registro por pessoas transexuais; e (iii) ação de descumprimento de preceito fundamental nº 132 e ação direta de Inconstitucionalidade nº 4.277, julgadas em conjunto, relativas à possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. A análise dessas decisões será baseada na proposição de duas categorias: da comparação e da passabilidade. A categoria da comparação servirá para identificar a realização de comparações de modos de vida queer direta ou indiretamente com a vida hegemônica, como que buscando uma aproximação entre eles. Já a passabilidade, categoria que conceitualmente é bastante próxima da comparação, serve para questionar a assimilação de apenas certos modelos relacionais pela hegemonia de acordo com o grau de proximidade que eles tenham junto à pretensa normalidade hegemônica. A aplicação dessas categorias permitiu observar que o tribunal reforça padrões hegemônicos mesmo quando decide favoravelmente às minorias queer. Isto é, apesar das decisões em todos os casos selecionados terem resultado em um desfecho favorável às minorias gênero e sexo-diversas diretamente afetadas, houve o que se chama de reforço da lógica da inclusão pela exclusão. Ou seja, ao permitir a inclusão de um segmento da população queer, a Corte rechaça outros tantos que considera estranhos e divergentes em excesso da normalidade hegemônica. Com isso, apesar de garantir direitos a uma determinada categoria social através de sua atuação contra-majoritária, o STF excluiu, ou fundamentou a exclusão, de outros grupos. Essa identificação torna possível questionar a forma que se operam as bases do constitucionalismo inclusivo na Corte, já que ela parece reforçar lógicas excludentes. Assim, defendendo-se desconstruir e radicalizar o direito, é preciso que novas concepções mais abertas de sociedade e, portanto, constitucionalismo sejam promovidas.