Neoliberalismo e precarização do trabalho docente : um estudo dos contratos da rede pública do estado de São Paulo

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como a contratação de professores por tempo determinado, na rede pública de ensino do estado de São Paulo, para realizar substituições a título eventual, está inserida no contexto da precarização do trabalho resultante das reformas neoliberais e da acumulação flexível derivada da reestruturação produtiva. Por meio da apresentação do cenário geral da precarização do trabalho no Brasil e no mundo, da análise dos impactos da racionalidade neoliberal na precarização do trabalho docente, mais especificamente no contexto do serviço público, e do estudo do caso específico dos docentes contratados para realizarem substituições a título eventual, na rede pública de ensino de São Paulo, buscou-se encontrar a resposta para a pergunta central da pesquisa: “Como o contrato de trabalho dos professores ‘eventuais’ do estado de São Paulo se insere no contexto de precarização do trabalho resultante das reformas neoliberais?”. A pesquisa identificou, na legislação que regula a contratação desses docentes e na vivência desses profissionais, diversos elementos que se comunicam com outras formas jurídicas precárias presentes na legislação trabalhista, de forma que se tornou possível estabelecer uma relação entre essa condição precária e a racionalidade neoliberal e o seu afastamento em relação aos parâmetros constitucionais de proteção ao trabalho.