Universidade, sociedade e constituição : o sentido da autonomia constitucional em disputa

Abstract

O presente trabalho tem como tema o princípio constitucional da autonomia universitária, materializado no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, bem como sua extensão, limites e significados possíveis. A pesquisa se valeu de revisão bibliográfica da literatura jurídica sobre o princípio constitucional da autonomia universitária, além de análise normativa dos regramentos referentes às universidades. Considerando a universidade como instituição social, será contextualizada o surgimento tardio da instituição no Brasil, levando em consideração as disputas sociais que a atravessaram e as suas principais experiências paradigmáticas. Nesse contexto, são analisados a história da autonomia universitária no Brasil, desde a Reforma Francisco Campos de 1931, até a Constituição Federal de 1988. Assim, percebe-se a permanência de discursos autoritários na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre autonomia universitária. A partir disso, investiga-se quais são os principais desafios para a concretização da autonomia universitária, após a promulgação da atual Constituição, tendo como referência a reflexão de Boaventura de Sousa Santos sobre as crises da universidade no século XXI. Entende-se que os recentes ataques à autonomia universitária por autoridades públicas, especialmente após 2016, fazem parte de práticas desconstituintes, que objetivam desmontar a educação como um bem público. Assim, a jurisprudência do STF é novamente revisitada, por meio da análise de conteúdo dos votos dos Ministros nos julgamentos das medidas cautelares na ADI no 6.565 e na ADPF no 759, para entender como o tribunal responde a essas práticas desconstituintes. Por fim, são identificadas alternativas, a partir do Direito Achado na Rua, para a ressignificação do princípio constitucional da autonomia universitária.