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https://bdm.unb.br/handle/10483/32269
| Título: | A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica |
| Autor(es): | Aquino, Sara Assis |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Coorientador(es): | Neves, Marcelo da Costa Pinto |
| Assunto: | Direito penal
Homofobia
Crime contra a pessoa
Crime sexual |
| Data de apresentação: | 4-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 13-Out-2022 |
| Referência: | AQUINO, Sara de Assis. A história da ADO nº 26 : da frustração legislativa à criminalização simbólica. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | A presente pesquisa analisa a criminalização da homofobia e transfobia, através da
tramitação da ADO nº 26 perante o Supremo Tribunal Federal. Examina a tramitação legislativa
que levou à judicialização, em especial o PL nº 5.003/2001 e o PLC nº 122/2006. Em seguida,
demonstra os argumentos jurídicos utilizados pelo proponente, bem como a participação
popular de movimentos sociais favoráveis e contrários à criminalização e decisão do Tribunal.
Por fim, explora o conceito de “legislação simbólica” e “constitucionalização simbólica”. Essas
definições fundamentam a conclusão de que a tipificação consistiu em uma criminalização
simbólica, para arrefecer o clamor social pela tutela penal protetora da minoria LGBTQIA+. |
| Abstract: | This research analyzes the criminalization of homophobia and transphobia,
through the Direct Action of Unconstitutionality by Omission nº 26 in the Federal Supreme
Court. It examines the legislative process behind the judicialization, especially the draft laws nº
5.003/2001 and nº 122/2006. Then, it demonstrates the legal arguments used in the trial, from
the proponent to the social moviments (amicus curiae). Finally, it explores the concept of
“symbolic legislation” and “symbolic constitucionalization”. These definitions lead to the
conclusión that the criminalization of homophobia and transphobia consisted in a symbolic
criminalization, to respond the social clamor for penal protection to LGBTQIA+ minority |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
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