Trabalhadoras domésticas uberizadas : uma análise dos desafios do direito do trabalho a partir da Plataforma Parafuzo

Abstract

Trata-se de trabalho de conclusão de curso, que se propõe a analisar o fenômeno da uberização no âmbito do trabalho doméstico. Para essa análise, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como o estudo de uma plataforma para contratação de serviços de limpeza, a Parafuzo. Toma-se como premissa que a uberização é um modelo de negócio que se baseia na substituição das formas estáveis de emprego e na flexibilização da regulação do trabalho. Trata-se de um fenômeno em curso que atingiu as mais diversas atividades, entre elas, o trabalho doméstico remunerado. Por outro lado, analisar o trabalho doméstico no Brasil de hoje pressupõe realizar um recorte de gênero e raça; e compreender como esses elementos moldaram historicamente sua regulação jurídica. No estudo da plataforma Parafuzo, serão analisados: (i) os Termos e Condições de Uso; (ii) a forma de conexão da oferta e demanda; (iii) a forma de remuneração das trabalhadoras; (iv) a finalidade das notas e avaliações dos clientes; e (v) as situações de inativação de perfis. Conclui-se que existe uma relação de subordinação entre as trabalhadoras e o aplicativo, uma vez que este exerce controle e direção sobre as atividades realizadas: a Parafuzo estabelece unilateralmente o preço dos serviços e a remuneração das trabalhadoras; une prestadores e tomadores dos serviços; e aplica punições contra as trabalhadoras. Trata-se, portanto, de uma empresa de serviços de limpeza e montagem de móveis, pautada pela lógica capitalista de auferimento de lucro, que realiza seu negócio apropriando-se do valor do trabalho das trabalhadoras domésticas enquanto parte de seus processos. A partir dessas duas perspectivas, a pesquisa mapeará os desafios do Direito do Trabalho para a garantia do trabalho digno em face do trabalho doméstico uberizado.