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dc.contributor.advisorDutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.authorFerreira, Mariana Maciel Viana-
dc.identifier.citationFERREIRA, Mariana Maciel Viana. Trabalhadoras domésticas uberizadas : uma análise dos desafios do direito do trabalho a partir da Plataforma Parafuzo. 2022. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de trabalho de conclusão de curso, que se propõe a analisar o fenômeno da uberização no âmbito do trabalho doméstico. Para essa análise, serão realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, bem como o estudo de uma plataforma para contratação de serviços de limpeza, a Parafuzo. Toma-se como premissa que a uberização é um modelo de negócio que se baseia na substituição das formas estáveis de emprego e na flexibilização da regulação do trabalho. Trata-se de um fenômeno em curso que atingiu as mais diversas atividades, entre elas, o trabalho doméstico remunerado. Por outro lado, analisar o trabalho doméstico no Brasil de hoje pressupõe realizar um recorte de gênero e raça; e compreender como esses elementos moldaram historicamente sua regulação jurídica. No estudo da plataforma Parafuzo, serão analisados: (i) os Termos e Condições de Uso; (ii) a forma de conexão da oferta e demanda; (iii) a forma de remuneração das trabalhadoras; (iv) a finalidade das notas e avaliações dos clientes; e (v) as situações de inativação de perfis. Conclui-se que existe uma relação de subordinação entre as trabalhadoras e o aplicativo, uma vez que este exerce controle e direção sobre as atividades realizadas: a Parafuzo estabelece unilateralmente o preço dos serviços e a remuneração das trabalhadoras; une prestadores e tomadores dos serviços; e aplica punições contra as trabalhadoras. Trata-se, portanto, de uma empresa de serviços de limpeza e montagem de móveis, pautada pela lógica capitalista de auferimento de lucro, que realiza seu negócio apropriando-se do valor do trabalho das trabalhadoras domésticas enquanto parte de seus processos. A partir dessas duas perspectivas, a pesquisa mapeará os desafios do Direito do Trabalho para a garantia do trabalho digno em face do trabalho doméstico uberizado.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho domésticopt_BR
dc.subject.keywordAplicativos de transporte individualpt_BR
dc.titleTrabalhadoras domésticas uberizadas : uma análise dos desafios do direito do trabalho a partir da Plataforma Parafuzopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-09-19T15:24:59Z-
dc.date.available2022-09-19T15:24:59Z-
dc.date.submitted2022-04-27-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31966-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This is a course conclusion work, which aims to analyse the phenomenon of uberization in domestic work. For this analysis, bibliographic and documentary research will be conducted, as well as the study of the platform called Parafuzo, which is used for hiring cleaning services. It is taken as a premise that uberization is a business model based on the replacement of stable forms of employment and the flexibilization of labour regulation. It is an ongoing phenomenon that has affected the most diverse activities, including paid domestic work. On the other hand, analysing domestic work in Brazil today presupposes a gender and race approach; and to understand how these elements have historically shaped its legal regulation. In the study of the Parafuzo platform, the following will be analysed: (i) the Terms and Conditions of Use; (ii) the form of connection between supply and demand; (iii) the way in which the workers are remunerated; (iv) the purpose of customer ratings and reviews; and (v) situations of inactivation of profiles. The conclusion was that there is subordination between the workers and the application since the latter exercises control and direction over the activities carried out: Parafuzo unilaterally establishes the price of the service and the remuneration of the workers; joins service providers and service takers; and applies punishments for the workers. It is, therefore, a cleaning and furniture installation company, guided by the capitalist logic of profit making, which carries out its business by appropriating the value of the work of domestic workers as part of its processes. From these two perspectives, the research will map the challenges of Labour Law to guarantee decent work in uberized domestic work.pt_BR
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