Prisão civil por alimentos : caso de hipossuficientes em situação de demora para execução do título

Abstract

O presente trabalho questiona a eficácia da aplicação da prisão civil em caso de dívida de alimentos quando hipossuficientes tardam a executar o título em juízo. Este problema foi encontrado na prática de estágio não obrigatório na Defensoria Pública do Distrito Federal, núcleo de São Sebastião, Brasília/DF. Para o desenvolvimento deste trabalho, houve levantamento da doutrina especializada, precedentes de tribunais superiores e dados coletados ao longo da experiência em campo. Ao final, pretende-se demonstrar que a prisão civil por dívida de alimentos deve prever aplicação muito criteriosa, pois quando aplicada nestas condições não é eficaz. E ao perder a finalidade, revela-se uma medida inconstitucional.