A produção antecipada de prova fora dos requisitos de urgência : uma análise acerca do regramento dado pelo CPC/15 e práticas abusivas

Abstract

O presente trabalho propõe-se a investigar a ação de produção antecipada de prova prevista entre os artigos 381 e 383 do novo Código de Processo Civil. Em específico, o trabalho pretende investigar as modalidades que positivam o chamado “direito autônomo à prova”, as finalidades as quais se pretendeu atingir a partir de tal positivação e quais são as lacunas que favorecem a disposição do instituto de modo abusivo. Para tanto, o trabalho foi dividido em três partes: o primeiro capítulo dedica-se a abordar aspectos gerais da teoria da prova, a fim de compreender o papel da prova no processo, sua importância como mecanismo de concretização de direitos fundamentais (tais como o devido processo legal, efetivado por um adequado contraditório) e a evolução teórico-dogmática do regramento processual para que se efetivasse um direito autônomo à prova; o segundo capítulo, por sua vez, a partir das bases estabelecidas pelo primeiro, passa a refletir sobre o instituto da produção antecipada de prova no CPC/15. Para tanto, considera o seu alinhamento às finalidades do novo Código de construir um processo mais efetivo, e como o mecanismo, inspirado (mas não copiado) da instrução preliminar de sistemas de common law, poderia corroborar para tais objetivos e, por último, aborda também e a dinâmica procedimental da produção antecipada de prova; o terceiro, por fim, à luz do regramento processual, considera implicações práticas que podem advir do procedimento, considerando, principalmente, as lacunas processuais que parecem indicar um uso abusivo do instituto, e quais são os pontos de atenção para coibir sua deturpação à práticas como a de fishing expedition.