Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
dc.contributor.author | Oliveira, Gabriel de Araújo | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Gabriel de Araújo. Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva analisar o fenômeno conhecido como racismo algorítmico a partir
de suas manifestações em tecnologias digitais, com atenção especial aos sistemas de inteligência
artificial providos com dados pessoais, a fim de identificar os riscos a direitos fundamentais,
como a proteção de dados, a privacidade e a igualdade, bem como os instrumentos para mitigação
a práticas desse gênero na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir do exame
do direito de revisão de decisões automatizadas e dos princípios norteadores da LGPD, pretendese aferir a efetividade da norma para a proteção da pessoa natural, individual e coletiva, e para o
combate a práticas racistas no ambiente digital. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Racismo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção de dados | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
dc.subject.keyword | Decisões judiciais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tecnologia digital | pt_BR |
dc.title | Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-10T12:01:47Z | - |
dc.date.available | 2022-08-10T12:01:47Z | - |
dc.date.submitted | 2022-05-02 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/31617 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This paper aims to analyze the phenomenon known as algorithmic racism from its manifestations
in digital technologies, with special attention to artificial intelligence systems provided with
personal data, in order to identify the risks to fundamental rights, such as data protection, privacy
and equality, as well as the instruments for mitigating such practices in the Brazilian General
Data Protection Act (LGPD). From the examination of the right to review automated decisions
and the guiding principles of the LGPD, it is intended to assess the effectiveness of the norm for
the protection of the person, individual and collective, and for the fight against racist practices in
the digital environment. | pt_BR |
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