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dc.contributor.advisorMendes, Laura Schertel Ferreira-
dc.contributor.authorOliveira, Gabriel de Araújo-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Gabriel de Araújo. Tecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2022. 67 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar o fenômeno conhecido como racismo algorítmico a partir de suas manifestações em tecnologias digitais, com atenção especial aos sistemas de inteligência artificial providos com dados pessoais, a fim de identificar os riscos a direitos fundamentais, como a proteção de dados, a privacidade e a igualdade, bem como os instrumentos para mitigação a práticas desse gênero na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir do exame do direito de revisão de decisões automatizadas e dos princípios norteadores da LGPD, pretendese aferir a efetividade da norma para a proteção da pessoa natural, individual e coletiva, e para o combate a práticas racistas no ambiente digital.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordRacismopt_BR
dc.subject.keywordProteção de dadospt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subject.keywordDecisões judiciaispt_BR
dc.subject.keywordDireitos fundamentaispt_BR
dc.subject.keywordTecnologia digitalpt_BR
dc.titleTecnologias digitais e racismo algorítmico : perspectivas e limites à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-08-10T12:01:47Z-
dc.date.available2022-08-10T12:01:47Z-
dc.date.submitted2022-05-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/31617-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper aims to analyze the phenomenon known as algorithmic racism from its manifestations in digital technologies, with special attention to artificial intelligence systems provided with personal data, in order to identify the risks to fundamental rights, such as data protection, privacy and equality, as well as the instruments for mitigating such practices in the Brazilian General Data Protection Act (LGPD). From the examination of the right to review automated decisions and the guiding principles of the LGPD, it is intended to assess the effectiveness of the norm for the protection of the person, individual and collective, and for the fight against racist practices in the digital environment.pt_BR
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