Leniência antitruste para cartéis internacionais : o desempenho do programa brasileiro em regulamentação, cooperação e persecução

Abstract

Dadas as eficiências aportadas por acordos de leniência ao combate a cartéis internacionais, este estudo se propõe a analisar em que medida o Programa de Leniência Antitruste brasileiro: (i) reúne disposições aptas a gerar incentivos à autoconfissão e colaboração de infratores; (ii) tem viabilizado a cooperação internacional em investigações sobre essas práticas; e (iii) tem sido efetivo na detecção, investigação e punição de cartéis internacionais com efeitos no país. Para tanto, recorreu-se à comparação de seu conteúdo às políticas de leniência europeia e norteamericana e às melhores práticas internacionais, à apuração de sua compatibilidade frente a programas estrangeiros e ao mapeamento de todos os processos administrativos relativos a supostos cartéis internacionais julgados de 2012 a 2021. Desse modo, a pesquisa permitiu identificar fragilidades no atual desenho do Programa de Leniência, limites à cooperação interagência e padrões de sucesso na persecução a colusões internacionais, que poderão ser úteis ao aprimoramento da atuação do CADE.