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https://bdm.unb.br/handle/10483/31562Arquivos neste item:
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| Título: | Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade |
| Autor(es): | Martinez, Bruno Fürstenau |
| Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
| Assunto: | Ensino religioso Laicidade (Religião) Liberdade religiosa Jurisdição constitucional |
| Data de apresentação: | 3-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 2-Ago-2022 |
| Referência: | MARTINEZ, Bruno Fürstenau. Ensino religioso confessional : uma análise do julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção de religião sem deus e do direito como integridade. 2022. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.439/DF à luz da concepção dworkiniana de religião sem deus e da perspectiva do direito como integridade. Para tanto, será realizada, após uma revisão da bibliografia e uma breve contextualização da questão do ensino religioso no Brasil, uma análise dos fundamentos da decisão à luz do marco teórico selecionado. Ao final, pretende-se responder o seguinte questionamento: o STF tomou a decisão constitucionalmente adequada ao reconhecer, em seu julgamento, a constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas? |
| Abstract: | The present study aims to analyze the decision given by the Supreme Federal Court in the ADI 4.439/DF in the light of the conception of religion without god and of the perspective of law as integrity, from Ronald Dworkin. For that, the study will analyze, after a brief review of the literature and a contextualization of the religious education in Brazil, the decision in the light of the selected theoretical framework. In the end, it intends to answer the following question: has the Supreme Federal Court, which upheld the constitutionality of the confessional religious education, decided the case in accordance with the constitution? |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito |
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