O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema

Abstract

Este trabalho acadêmico está dividido em três partes e busca compreender como o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, conceituado como um sistema misto, opera em um cenário institucional complexo, dado que, após o advento da Constituição Federal de 1988, inaugurou-se no Brasil um sistema com duas Cortes Supremas, mediante o qual ao Supremo Tribunal Federal coube o julgamento das matérias constitucionais e ao Superior Tribunal de Justiça o das questões ligadas à legislação federal. Esses fatores em conjunto trazem implicações teóricas e práticas para a jurisdição constitucional no país, dentre elas o problema de indefinição na competência jurisdicional entre essas duas Cortes, como a qual delas compete a interpretação da lei à luz da Constituição Federal, por exemplo, ou em que momento o Superior Tribunal de Justiça poderá realizar o controle difuso de constitucionalidade. Por último, este trabalho também se volta ao problema da crise numérica das Cortes Supremas e traz, em seu terceiro capítulo, propostas de solução para a crise recursal que acomete o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que, enquanto Corte Suprema, possa exercer seu papel com maior protagonismo.