| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| dc.contributor.author | Estrela, Daniela Caldeira | - |
| dc.identifier.citation | ESTRELA, Daniela Caldeira. A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à Justiça. 2021. 50 f. il. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Considerando-se a importância das discussões em relação aos impactos advindos da Reforma Trabalhista, decorrente da lei nº 13.467/2017, o presente trabalho visa analisar de que forma a Reforma Trabalhista obstou o acesso aos direitos fundamentais da inafastabilidade da jurisdição e da gratuidade da justiça. Para que se possam analisar esses impactos sobre uma perspectiva mais concreta, será feita uma análise dos principais julgados que até então discutiram a Reforma Trabalhista à luz do direito à assistência jurídica integral e gratuita, e à luz da inafastabilidade da jurisdição, além de ser feito um estudo sobre a forma como a doutrina vem abordando o tema. Diante disso, busca-se verificar de que forma a Reforma Trabalhista obsta o acesso à justiça daquele que não detém recursos para litigar e, em consequência, de que forma o obste no acesso à justiça prejudica o acesso a outros direitos previstos no ordenamento jurídico. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.title | A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-07T15:13:27Z | - |
| dc.date.available | 2022-06-07T15:13:27Z | - |
| dc.date.submitted | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/30834 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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