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dc.contributor.advisorTeixeira, Érica Fernandes-
dc.contributor.authorCosta, Maria Inês Barreto da-
dc.identifier.citationCOSTA, Maria Inês Barreto da. A pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionais. 2021. 72 f.; il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.pt_BR
dc.description.abstractA Reforma da Previdência de 2019, instituída a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.103, resultou em modificações impactantes sobre o benefício da Pensão por Morte, acarretando a redução drástica nos valores das pensões. Considerando a importância das pensões previdenciárias como instrumento necessário para a garantia de estabilidade econômica e de manutenção de vida digna aos dependentes do segurado falecido, questiona-se a constitucionalidade da reforma implantada. Este estudo se propõe a analisar as consequências da Reforma da Previdência, resultante da EC 103/2019, sobre o benefício previdenciário da Pensão por Morte, nos temas em confronto com os Princípios constitucionais que regem o Sistema de Seguridade Social, condizentes com o Estado de Bem-Estar Social brasileiro.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPensionistaspt_BR
dc.subject.keywordMortept_BR
dc.subject.keywordPrevidência socialpt_BR
dc.subject.keywordReforma previdenciáriapt_BR
dc.subject.keywordPrincípios constitucionaispt_BR
dc.titleA pensão por morte após a EC 103/2019 : reflexões sobre a reforma da previdência e as afrontas aos princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-27T15:42:47Z-
dc.date.available2022-04-27T15:42:47Z-
dc.date.submitted2021-11-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/30526-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The 2019 Social Security Reform, instituted after the approval of Constitutional Amendment n. 103, resulted in impactful changes on the Pension Death benefit, resulting in a drastic reduction in pension values. Considering the importance of social security pensions as a necessary instrument to guarantee economic stability and the maintenance of a dignified life for the deceased insured's dependents, the constitutionality of the implemented reform is questioned. This study aims to analyze the consequences of the Social Security Reform, resulting from EC 103/2019, on the social security of the Pension Death benefit, about themes in confrontation with the constitutional principles that govern the Social Security System, consistent with the Brazilian Social Welfare State.pt_BR
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