A implementação de sistemáticas de filtragem recursal nas supremas cortes em meio à crise institucional do Judiciário

Abstract

O presente trabalho busca contextualizar a implementação de sistemáticas de filtragem recursal, como a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e o filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça, e sua utilização no contexto da crise institucional do Judiciário. Inicialmente, é apresentada a conjuntura da crise em si, em meio a pontuações referentes à prestação jurisdicional democrática e à dessubjetivação do processo através da filtragem dos recursos, considerando os riscos advindos da sobrecarga dos Tribunais para os direitos processuais deferidos às partes. Posteriormente, são trazidas formulações doutrinárias que apontam a vocação do STF para formar precedentes aptos a conferir unidade ao desenvolvimento judicial do direito, inclusive por meio da repercussão geral, aproximando o controle de constitucionalidade difuso do concentrado. Diante disso, discutir-se-á os critérios propostos pela Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2017 para a implementação do filtro da relevância no STJ face à experiência da repercussão geral, procurando aferir o potencial desses instrumentos de filtragem para solucionar a crise, como planejado, e para melhorar a qualidade e a efetividade da prestação jurisdicional pelos Tribunais de cúpula.