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2021_JulianaFerreiraSoaresPinheiro_tcc.pdf377,54 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorDantas, Marcelo Navarro Ribeiro-
dc.contributor.authorPinheiro, Juliana Ferreira Soares-
dc.identifier.citationPINHEIRO, Juliana Ferreira Soares. Contornos da cadeia de custódia no âmbito da interceptação telefônica. 2021. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo busca estudar a cadeia de custódia inserida no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, de forma a expor a relevância do instituto enquanto garantia de rastreabilidade e fiabilidade de provas obtidas mediante métodos de investigação ocultos. Vislumbrando-se tomar conhecimento acerca do estado atual da cadeia de custódia no âmbito do instituto da interceptação telefônica, realiza-se um estudo teórico-bibliográfico acerca do tema, incluindo os sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos para execução da medida. Adotou-se como marco teórico a obra “Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos” de Geraldo Prado. À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina, aborda-se os desdobramentos decorrentes da inobservância da cadeia de custódia da prova coletada por interceptação telefônica.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordCadeia de custódiapt_BR
dc.subject.keywordPrisõespt_BR
dc.subject.keywordInvestigação criminalpt_BR
dc.subject.keywordPrisioneiros e prisõespt_BR
dc.subject.keywordInterceptação telefônicapt_BR
dc.titleContornos da cadeia de custódia no âmbito da interceptação telefônicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-02-08T13:51:29Z-
dc.date.available2022-02-08T13:51:29Z-
dc.date.submitted2021-11-03-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29806-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study seeks to research the chain of custody inserted in the Code of Criminal Procedure by the Law No. 13,964, of December 24, 2019, in order to expose the institute's relevance as a guarantee of traceability and reliability of evidence obtained through hidden research methods. In order to get the knowledge of the procedures performed to obtain information by the employ of telephone interception and to inspect your suability, a theoretical-bibliographic study on the subject is carried out, including information technology systems developed to carry out the measure. The work “Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos” (Criminal evidence and epistemic controls system: the break of evidence's chain of custody obtained by occult methods) by Geraldo Prado was taken on as a theoretical framework. In light of the jurisprudence of the superior courts and the doctrine, is approached the consequences arising from non-observance with the evidence's chain of custody, delving into the implications entailed.pt_BR
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