Contornos da cadeia de custódia no âmbito da interceptação telefônica

Abstract

O presente estudo busca estudar a cadeia de custódia inserida no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, de forma a expor a relevância do instituto enquanto garantia de rastreabilidade e fiabilidade de provas obtidas mediante métodos de investigação ocultos. Vislumbrando-se tomar conhecimento acerca do estado atual da cadeia de custódia no âmbito do instituto da interceptação telefônica, realiza-se um estudo teórico-bibliográfico acerca do tema, incluindo os sistemas de tecnologia da informação desenvolvidos para execução da medida. Adotou-se como marco teórico a obra “Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos” de Geraldo Prado. À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina, aborda-se os desdobramentos decorrentes da inobservância da cadeia de custódia da prova coletada por interceptação telefônica.