| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| dc.contributor.author | Bergamim, Rodrigo Marengo | - |
| dc.identifier.citation | BERGAMIM, Rodrigo Marengo. Sistema acusatório e a iniciativa do juiz na persecução criminal: (in)constitucionalidade do inquérito judicial à luz do julgamento da ADPF 572. 2021. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem, como objetivo, a exposição e análise da validade o inquérito
judicial — tido este como a modalidade de investigação preliminar presidida pelo juiz e
destinada à apuração da materialidade e da autoria de infrações penais — sob a ótica da
Constituição Federal de 1988, tendo por leading case a Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental 572 (ADPF n. 572/DF), julgada pelo Supremo Tribunal Federal no ano
de 2020, que reconheceu a possibilidade jurídica de instauração de inquérito originário no
âmbito daquela Corte, no que ficou conhecido como “inquérito das fake news” (Inq. n.
4.781/DF). O trabalho traz, como pano de fundo, uma revisão bibliográfica, legislativa e
jurisprudencial acerca dos poderes do magistrado durante as investigações criminais e o
processo penal, questionando sobre a constitucionalidade de sua atuação de ofício, à luz do
sistema acusatório supostamente incorporado na Carta da República. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Inquérito judicial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Processo penal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Infrações penais | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Juízes - decisões | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Devido processo legal | pt_BR |
| dc.title | Sistema acusatório e a iniciativa do juiz na persecução criminal : (in)constitucionalidade do inquérito judicial à luz do julgamento da ADPF 572 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-02-01T12:54:35Z | - |
| dc.date.available | 2022-02-01T12:54:35Z | - |
| dc.date.submitted | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29759 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present study aims to showcase and analyze the validity of the judicial inquiry in
regard to the Federal Constitution of 1988. Such instrument amounts to a modality of
preliminary investigation directly presided over by the judge and aimed at investigating the
materiality and authorship of criminal offenses. The leading case on the matter was the
Fundamental Precept Non-compliance Brief 572 (ADPF No. 572/DF), ruled by the Supreme
Court in 2020, in which was established the legal possibility of opening an original
investigation within that Court, by initiative of the justices. This case became reknown as “fake
news inquiry” (Inq. No. 4,781/DF). The study brings, as background, a bibliographic,
legislative and jurisprudential review about the judge's powers during criminal investigations
and the criminal process, questioning the constitutionality of his proactive behavior, in the light
of the accusatory system supposedly incorporated in the Constitution of the Republic. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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