Recuperação judicial e arbitragem : a compatibilidade e o conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo recuperacional

Abstract

A arbitragem e a recuperação judicial, institutos cada vez mais consolidados na prática empresarial brasileira, podem ser analisados em conjunto, a partir de seus pontos de intersecção e dos conflitos que são gerados a partir das características peculiares de ambos. O presente trabalho se propõe, então, a analisar as compatibilidades e conflitos existentes entre a arbitragem e a recuperação judicial. Pretende-se analisar a possibilidade de empresas que atravessam o procedimento recuperacional se sujeitarem a procedimentos arbitrais, bem como as limitações à essa possibilidade, de modo a tornar possível a compreensão acerca de quais litígios nos quais a empresa recuperanda é parte são passíveis de serem julgados pelo juízo arbitral. No mesmo sentido, investigar-se-ão quais medidas podem ser adotadas para conciliar aspectos dos procedimentos da recuperação judicial e da arbitragem, ultrapassando situações que poderiam ser problemáticas ao prosseguimento da arbitragem no curso do procedimento recuperacional – e vice versa. Por fim, serão analisadas as hipóteses de conflitos de competência entre o juízo da recuperação judicial e o juízo arbitral a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.