Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Mendes, Laura Schertel Ferreira | - |
dc.contributor.author | Goyanna, Eduardo Vasconcelos | - |
dc.identifier.citation | GOYANNA, Eduardo Vasconcelos. Dado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na França. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo apresentar o conceito de anonimização de
dados com o intento de esclarecer os processos que levam a um dado a ser
considerado anônimo e encorajar a sua utilização em maior escala nas mais diversas
estratégias de guarda e utilização de dados, facilitando, assim, o diálogo técnico
entre os administradores de dados e os operadores do Direito. A anonimização de
dados pessoais será desenvolvida a partir de um ponto de vista jurídico, ao
apresentar a definição do tema e os riscos envolvidos nos processos de
anonimização.
Por conseguinte, o estudo culminará na análise de como o debate sobre a
anonimização influenciou a regulamentação na França (sob a luz do marco legal
europeu sobre proteção de dados – GDPR) e, no Brasil, com a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD). | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proteção de dados | pt_BR |
dc.subject.keyword | Lei Geral de Proteção de Dados | pt_BR |
dc.subject.keyword | Brasil | pt_BR |
dc.subject.keyword | França | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dados abertos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Dados - privacidade | pt_BR |
dc.title | Dado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na França | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-01-05T11:57:53Z | - |
dc.date.available | 2022-01-05T11:57:53Z | - |
dc.date.submitted | 2021-10-28 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29647 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The present study aims to present the concept of anonymization of data with the
intention of clarifying the processes that lead to a data considered anonymous and
encouraging its use on a larger scale in the most diverse strategies of data storage
and use, thus facilitating the technical dialogue between data administrators and
law operators. The anonymization of personal data will be developed from a legal
point of view, by presenting the definition of the theme and the risks involved in
anonymization processes. Thus, the study will culminate in the analysis of how the
debate on anonymization influenced regulation in France (in the light of the
European legal framework on data protection (GDPR) and also in Brazil with the
General Data Protection Law (LGPD). | pt_BR |
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