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dc.contributor.advisorMendes, Laura Schertel Ferreira-
dc.contributor.authorGoyanna, Eduardo Vasconcelos-
dc.identifier.citationGOYANNA, Eduardo Vasconcelos. Dado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na França. 2021. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo apresentar o conceito de anonimização de dados com o intento de esclarecer os processos que levam a um dado a ser considerado anônimo e encorajar a sua utilização em maior escala nas mais diversas estratégias de guarda e utilização de dados, facilitando, assim, o diálogo técnico entre os administradores de dados e os operadores do Direito. A anonimização de dados pessoais será desenvolvida a partir de um ponto de vista jurídico, ao apresentar a definição do tema e os riscos envolvidos nos processos de anonimização. Por conseguinte, o estudo culminará na análise de como o debate sobre a anonimização influenciou a regulamentação na França (sob a luz do marco legal europeu sobre proteção de dados – GDPR) e, no Brasil, com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordProteção de dadospt_BR
dc.subject.keywordLei Geral de Proteção de Dadospt_BR
dc.subject.keywordBrasilpt_BR
dc.subject.keywordFrançapt_BR
dc.subject.keywordDados abertospt_BR
dc.subject.keywordDados - privacidadept_BR
dc.titleDado pessoal e dado anonimizado e a regulamentação no Brasil e na Françapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2022-01-05T11:57:53Z-
dc.date.available2022-01-05T11:57:53Z-
dc.date.submitted2021-10-28-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29647-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present study aims to present the concept of anonymization of data with the intention of clarifying the processes that lead to a data considered anonymous and encouraging its use on a larger scale in the most diverse strategies of data storage and use, thus facilitating the technical dialogue between data administrators and law operators. The anonymization of personal data will be developed from a legal point of view, by presenting the definition of the theme and the risks involved in anonymization processes. Thus, the study will culminate in the analysis of how the debate on anonymization influenced regulation in France (in the light of the European legal framework on data protection (GDPR) and also in Brazil with the General Data Protection Law (LGPD).pt_BR
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