O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria

Abstract

Como forma de dar vazão aos casos que já tinham jurisprudência consolidada e, durante a pandemia da covid-19, como método de continuidade da prestação jurisdicional, o Supremo Tribunal Federal possibilitou a análise de todas as classes processuais no ambiente virtual, equiparando-o ao seu tradicional espaço presencial. Apesar das semelhanças com as fases deliberativas das sessões presenciais, o plenário virtual possui sua dinâmica própria, sem a superexposição da TV Justiça, o que possibilita uma utilização diferenciada desse espaço pelos agentes decisórios do Tribunal. Partindo, portanto, desse novo modelo decisório de julgamento e as razões que o justificam, a ideia do presente trabalho foi verificar o papel do plenário virtual do STF, de agosto de 2019 até agosto de 2021, no julgamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade, incluindo também os casos que, por pedidos de vista, destaque, ou pela atuação do presidente da Corte, não foram concluídos. Os resultados alcançados a partir da pesquisa quantitativa indicam que a atuação padrão do STF reforça o protagonismo legislativo da União, e que os processos sobre direitos fundamentais são aqueles que mais demandam reflexão pelo colegiado.