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2021_JadeChristinnePaulaDosSantos_tcc.pdfTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)344,15 kBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorOliveira, Paulo Henrique Blair de-
dc.contributor.authorSantos, Jade Christinne da Costa de Paula dos-
dc.identifier.citationSANTOS, Jade Christinne da Costa de Paula dos. Moral e direito: uma análise acerca da relação entre política e religião sob o espectro das violações das políticas de Direitos Humanos no governo brasileiro entre 2018 e 2021. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractNeste trabalho de conclusão de curso investiga-se a distinção dentre os conceitos de moral e direito, sob o fundamento teórico de Jürgen Habermas, com o escopo de analisar a relação entre política e religião sob o espectro das violações de Direitos Humanos no Governo Federal Brasileiro no período de 2018 a 2021. Nesta perspectiva, no resgate do papel do Estado na implementação de políticas públicas em direitos humanos e do processo de universalização de garantias fundamentais bem como através do protagonismo da Constituição de 1988 como alicerce histórico da atuação do Governo Federal Brasileiro em Direitos Humanos e da memória do processo de consolidação do Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil, evidencia-se portaria 457/2021 como retrocesso democrático e ameaça ao sistema global de direitos humanos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordMoralpt_BR
dc.subject.keywordPolíticapt_BR
dc.subject.keywordReligiãopt_BR
dc.subject.keywordDireitos humanospt_BR
dc.titleMoral e direito : uma análise acerca da relação entre política e religião sob o espectro das violações das políticas de Direitos Humanos no governo brasileiro entre 2018 e 2021pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-13T17:36:25Z-
dc.date.available2021-12-13T17:36:25Z-
dc.date.submitted2021-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/29398-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This undergraduate thesis investigates the distinction between the concepts of morals and law, under the theoretical foundation of Jürgen Habermas, with the scope of analyzing the relationship between politics and religion under the spectrum of human rights violations in the Brazilian Federal Government in the period from 2018 to 2021. In this perspective, in the rescue of the role of the State in the implementation of public policies in human rights and in the process of universalization of fundamental guarantees, as well as through the protagonism of the 1988 Constitution as a historical foundation for the performance of the Brazilian Federal Government in Human Rights and in memory of the consolidation process of the National Human Rights Program in Brazil, the ordinance 457/2021 is evident as a democratic setback and threat to the global human rights system.pt_BR
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