| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| dc.contributor.author | Santos, Jade Christinne da Costa de Paula dos | - |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Jade Christinne da Costa de Paula dos. Moral e direito: uma análise acerca da relação entre política e religião sob o espectro das violações das políticas de Direitos Humanos no governo brasileiro entre 2018 e 2021. 2021. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Neste trabalho de conclusão de curso investiga-se a distinção dentre os conceitos de
moral e direito, sob o fundamento teórico de Jürgen Habermas, com o escopo de analisar a
relação entre política e religião sob o espectro das violações de Direitos Humanos no Governo
Federal Brasileiro no período de 2018 a 2021. Nesta perspectiva, no resgate do papel do Estado
na implementação de políticas públicas em direitos humanos e do processo de universalização
de garantias fundamentais bem como através do protagonismo da Constituição de 1988 como
alicerce histórico da atuação do Governo Federal Brasileiro em Direitos Humanos e da memória
do processo de consolidação do Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil, evidencia-se
portaria 457/2021 como retrocesso democrático e ameaça ao sistema global de direitos humanos. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Moral | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Política | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Religião | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.title | Moral e direito : uma análise acerca da relação entre política e religião sob o espectro das violações das políticas de Direitos Humanos no governo brasileiro entre 2018 e 2021 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T17:36:25Z | - |
| dc.date.available | 2021-12-13T17:36:25Z | - |
| dc.date.submitted | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29398 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | This undergraduate thesis investigates the distinction between the concepts of morals
and law, under the theoretical foundation of Jürgen Habermas, with the scope of analyzing the
relationship between politics and religion under the spectrum of human rights violations in the
Brazilian Federal Government in the period from 2018 to 2021. In this perspective, in the rescue
of the role of the State in the implementation of public policies in human rights and in the process
of universalization of fundamental guarantees, as well as through the protagonism of the 1988
Constitution as a historical foundation for the performance of the Brazilian Federal Government
in Human Rights and in memory of the consolidation process of the National Human Rights
Program in Brazil, the ordinance 457/2021 is evident as a democratic setback and threat to the
global human rights system. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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