| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| dc.contributor.author | Fuzita, Vítor Henrique de Carvalho | - |
| dc.identifier.citation | FUZITA, Vítor Henrique de Carvalho. A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri: uma análise de precedentes relevantes. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Recentemente, tem-se discutido muito acerca da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, em razão da decisão tomada na ADPF 779. Esse trabalho tem como propósito analisar os precedentes jurisprudenciais e as controvérsias jurídicas relacionadas aos princípios da soberania dos veredictos e da plenitude da defesa. Por meio dessa análise, almeja-se compreender de forma plena como esses princípios são compreendidos e efetivados pelos tribunais pátrios. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Defesa (Processo penal) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Tribunais do júri | pt_BR |
| dc.title | A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri : uma análise de precedentes relevantes | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-11-23T14:10:53Z | - |
| dc.date.available | 2021-11-23T14:10:53Z | - |
| dc.date.submitted | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/29242 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | Recently, there has been much discussion about the fullness of the defense and the sovereignty of the verdicts, due to the decision taken in ADPF 779. This work aims to analyze the precedent of jurisprudence and legal controversies related to the principles of sovereignty of verdicts and plenitude defense. Through this analysis, we aim to fully understand how these principles are understood and enforced by the national courts. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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