Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/28950
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021_AdautoSilvaCastro_tcc.pdf525,9 kBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorRampin, Talita Tatiana Dias-
dc.contributor.authorCastro, Adauto Silva-
dc.identifier.citationCASTRO, Adauto Silva. A flexibilização do trabalho no serviço público do Distrito Federal em virtude da pandemia de Covid-19. 2021. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho procurou abordar como se deu a flexibilização do trabalho no Distrito Federal frente à pandemia de Covid-19, que impôs a necessidade de isolamento social para a população e, consequentemente, aos servidores públicos, abrindo brecha para a implementação de novas formas de execução do trabalho, sendo a principal delas, o teletrabalho, que, utilizando meios telemáticos de comunicação, possibilita ao servidor executar grande parte de seu trabalho de dentro de casa. Foi utilizada como metodologia de pesquisa basicamente o estudo doutrinário e da legislação atual relacionada ao tema. O objetivo primordial da pesquisa foi estudar como se deu o surgimento das normas trabalhistas específicas, que visavam regular de forma emergencial o tema. A análise adquiriu importância considerando a urgência na criação destas normas e ao pouco tempo de estudo dedicado ao tema, fatores estes que acabaram contribuindo para a inadequação de algumas normas às situações fáticas que se apresentavam ao longo da situação pandêmica, indo de encontro à legislação trabalhista ordinária e às normas constitucionais relativas à proteção aos trabalhadores. Para tanto, o primeiro capítulo apresentou o quadro normativo em torno da flexibilização do trabalho, principalmente do que se refere ao teletrabalho. No segundo capítulo, foi feita a delimitação territorial do estudo através da pesquisa dos efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito do Distrito Federal, e por fim, no terceiro capítulo, foi analisada de maneira crítica a juridicidade das normas reguladoras da flexibilização trabalhista apresentadas anteriormente e como estas impactam no serviço público no Distrito Federal e na vida dos servidores públicos atingidos.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordFlexibilização do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordCovid-19pt_BR
dc.subject.keywordServidores públicos - teletrabalhopt_BR
dc.subject.keywordDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordServiço públicopt_BR
dc.subject.keywordConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)pt_BR
dc.subject.keywordPandemiapt_BR
dc.titleA flexibilização do trabalho no serviço público do Distrito Federal em virtude da pandemia de Covid-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-18T18:19:54Z-
dc.date.available2021-10-18T18:19:54Z-
dc.date.submitted2021-05-21-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/28950-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract2El trabajo buscó abordar cómo se dio la flexibilización del trabajo en el Distrito Federal ante la pandemia Covid-19, que impuso la necesidad de aislamiento social para la población y, en consecuencia, para los servidores públicos, abriendo un vacío para la implementación de nuevas formas de ejecución laboral, siendo la principal el teletrabajo, que, utilizando medios telemáticos de comunicación, permite al servidor realizar gran parte de su trabajo desde el interior del hogar. Se utilizó como metodología de investigación básicamente el estudio doctrinal y la legislación actual relacionada con el tema. El objetivo principal de la investigación era estudiar cómo se producía unas normas laborales específicas, que tenían como objetivo regular el tema de manera de emergencia. El análisis adquirió importancia considerando la urgencia en la creación de estas normas y el corto tiempo de estudio dedicado al tema, factores que eventualmente contribuyeron a la insuficiencia de algunas normas a las situaciones fásitas que se presentaron a lo largo de la situación pandémica, cumpliendo con la legislación laboral ordinaria y las normas constitucionales relacionadas con la protección de los trabajadores. Con este fin, el primer capítulo presentó el marco normativo sobre la flexibilización del trabajo, especialmente en lo que respecta al teletrabajo. En el segundo capítulo, la delimitación territorial del estudio se realizó investigando los efectos de la pandemia Covid-19 en el Distrito Federal, y finalmente, en el tercer capítulo, se analizó críticamente la jurisprudencia de las normas reguladoras de flexibilización laboral presentadas anteriormente y cómo éstas impactan en la función pública en el Distrito Federal y en la vida de los funcionarios afectados.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.