A manipulação de preços por iniciativa coletiva no mercado de capitais à luz das bases regulatórias brasileiras : reflexões a partir do caso GameStop

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar, tendo como parâmetro o episódio paradigmático ocorrido nos Estados Unidos popularmente conhecido como “caso GameStop”, se os agentes reguladores brasileiros possuem subsídios suficientes para enfrentar e evitar a prática de manipulação de preços por iniciativa coletiva. A análise proposta parte do pressuposto de que a regulação no âmbito do mercado de capitais é essencial para o atingimento dos fins que justificam sua existência. Em um primeiro momento, por meio de pesquisa bibliográfica e revisão da legislação pertinente, propõe-se a análise das bases regulatórias que norteiam a atividade dos agentes reguladores. Em seguida, a partir de pesquisa na jurisprudência da CVM, busca-se analisar, de maneira geral, a prática da manipulação de preços, com especial enfoque na forma como a prática é atualmente enfrentada pela entidade. Ao final, busca-se observar se a estrutura regulatória existente permite a atuação satisfatória dos agentes reguladores frente a eventual episódio de manipulação de preços por iniciativa coletiva no Brasil, tendo por base o “caso GameStop”. Conclui-se que a estrutura regulatória atualmente existente cria dificuldades de enfrentamento diante de tal hipótese, tendo em vista a inviabilidade da adoção de medidas sancionadoras, razão pela qual se sugere que a regulação da conduta tenha feição preventiva, por meio de sua regulamentação específica e da ampliação do rol de medidas cabíveis no escopo da atuação da CVM.