| Título: | Leis de acesso à informação no Brasil, França e Marrocos : um estudo comparado |
| Autor(es): | Kaya, Gabriela Tyemi |
| Orientador(es): | Geraldes, Elen Cristina |
| Assunto: | Lei de Acesso à Informação
Comunicação pública
Brasil
França
Marrocos
Transparência pública
Acesso à informação |
| Data de apresentação: | 22-Nov-2019 |
| Data de publicação: | 21-Jul-2021 |
| Referência: | KAYA, Gabriela Tyemi. Leis de acesso à informação no Brasil, França e Marrocos: um estudo comparado. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Comunicação Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho trata de um estudo comparado das Leis de Acesso à Informação do Brasil,
França e Marrocos. Nesse ínterim, três países em continentes diferentes e com um contexto
histórico e político destoantes agregam de forma significativa ao debate sobre o direito de
acesso à informação, que vem ganhando destaque nos últimos anos. Visa-se identificar as
diferenças e semelhanças da legislação dos três países, analisando-as e discorrendo sobre o
direito de acesso à informação e transparência, com base em autores brasileiros, franceses e
marroquinos, para identificar as especificidades de cada Lei. O debate sobre Comunicação
Pública, democracia e transparência se fazem indispensáveis para compreensão do direito de
acesso à informação. Nesse sentido, constatou-se que apesar da possibilidade de correção das
imperfeições observando outras Leis, o fato de uma Lei ser mais recente não a qualifica como
mais completa. Outra apuração é a descoberta de que os três dispositivos legais estudados
possuem mais semelhanças do que diferenças e que se assemelham até mesmo em suas falhas.
Esse estudo trouxe uma visão abrangente sobre o direito à informação nos três países
retratados e possibilitou averiguações referentes às peculiaridades de cada lei. |
| Abstract: | This paper is a comparative study of the Access to Information Law of Brazil, France and
Morocco. In this context, three countries on different continents and with a different historical
and political context add a lot to the debate on the right of access to information, which has
been gaining prominence in recent years. The aim is to identify the differences and
similarities of the laws of the three countries, analyzing them and discussing the right to
access to information and transparency, based on Brazilian, French and Moroccan authors,
in order to finally identify the specificities of each law. The debate on public communication,
democracy and transparency is indispensable for understanding the right of access to
information. In this sense, it was found that despite the possibility of correcting imperfections
by observing other laws, the fact that a law is more recent does not qualify it as more
complete. Another finding is the discovery that the three laws studied have more similarities
than differences and that they even resemble each other in their failures. This study brought a
comprehensive view of the right to information in the three countries portrayed and allowed
for intriguing inquiries regarding the peculiarities of each law. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Departamento de Comunicação Organizacional, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Comunicação - Comunicação Organizacional
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