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dc.contributor.advisorGeraldes, Elen Cristina-
dc.contributor.authorKaya, Gabriela Tyemi-
dc.identifier.citationKAYA, Gabriela Tyemi. Leis de acesso à informação no Brasil, França e Marrocos: um estudo comparado. 2019. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Comunicação Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, Departamento de Comunicação Organizacional, 2019.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho trata de um estudo comparado das Leis de Acesso à Informação do Brasil, França e Marrocos. Nesse ínterim, três países em continentes diferentes e com um contexto histórico e político destoantes agregam de forma significativa ao debate sobre o direito de acesso à informação, que vem ganhando destaque nos últimos anos. Visa-se identificar as diferenças e semelhanças da legislação dos três países, analisando-as e discorrendo sobre o direito de acesso à informação e transparência, com base em autores brasileiros, franceses e marroquinos, para identificar as especificidades de cada Lei. O debate sobre Comunicação Pública, democracia e transparência se fazem indispensáveis para compreensão do direito de acesso à informação. Nesse sentido, constatou-se que apesar da possibilidade de correção das imperfeições observando outras Leis, o fato de uma Lei ser mais recente não a qualifica como mais completa. Outra apuração é a descoberta de que os três dispositivos legais estudados possuem mais semelhanças do que diferenças e que se assemelham até mesmo em suas falhas. Esse estudo trouxe uma visão abrangente sobre o direito à informação nos três países retratados e possibilitou averiguações referentes às peculiaridades de cada lei.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordLei de Acesso à Informaçãopt_BR
dc.subject.keywordComunicação públicapt_BR
dc.subject.keywordBrasilpt_BR
dc.subject.keywordFrançapt_BR
dc.subject.keywordMarrocospt_BR
dc.subject.keywordTransparência públicapt_BR
dc.subject.keywordAcesso à informaçãopt_BR
dc.titleLeis de acesso à informação no Brasil, França e Marrocos : um estudo comparadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-07-21T20:23:10Z-
dc.date.available2021-07-21T20:23:10Z-
dc.date.submitted2019-11-22-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/28008-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This paper is a comparative study of the Access to Information Law of Brazil, France and Morocco. In this context, three countries on different continents and with a different historical and political context add a lot to the debate on the right of access to information, which has been gaining prominence in recent years. The aim is to identify the differences and similarities of the laws of the three countries, analyzing them and discussing the right to access to information and transparency, based on Brazilian, French and Moroccan authors, in order to finally identify the specificities of each law. The debate on public communication, democracy and transparency is indispensable for understanding the right of access to information. In this sense, it was found that despite the possibility of correcting imperfections by observing other laws, the fact that a law is more recent does not qualify it as more complete. Another finding is the discovery that the three laws studied have more similarities than differences and that they even resemble each other in their failures. This study brought a comprehensive view of the right to information in the three countries portrayed and allowed for intriguing inquiries regarding the peculiarities of each law.pt_BR
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