| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| dc.contributor.author | Merlo, Fernanda Ribeiro Vasconcelos | - |
| dc.identifier.citation | MERLO, Fernanda Ribeiro Vasconcelos. Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência: um estudo à luz da experiência brasileira. 2019. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o posicionamento recente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) em relação à atuação das associações de classe
em cartéis e condutas comerciais uniformes no período entre 2015 e 2018, atestando parâmetros
de julgamento e alterações de jurisprudência, no intuito de aferir o limite entre o lícito e o ilícito,
bem como analisar a dosimetria aplicada pelo Tribunal. Para tanto, foram analisados todos os
casos julgados pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (“Tribunal”) envolvendo
associações de classe no referido período, além da doutrina acerca do tema. | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Associações e cooperativas | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Defesa do consumidor | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Cartéis | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Economia brasileira | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Concorrência | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Concorrência desleal | pt_BR |
| dc.title | Associações de classe e o papel das autoridades da concorrência : um estudo à luz da experiência brasileira | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-04-08T13:02:47Z | - |
| dc.date.available | 2021-04-08T13:02:47Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-05-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/27172 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The aim of this study is to analyze the Administrative Council for Economic Defense’s
("CADE") case law regarding the operation of trade associations in cartels and uniform
commercial conducts in the period between 2015 and 2018, attesting the parameters of
judgment and changes in precedents, in order to measure the limit between the lawful and the
unlawful, as well as to analyze the dosimetry applied by the Tribunal. Therefore, all the cases
judged by the Administrative Tribunal of Economic Defense ("Tribunal") involving trade
associations in that period, as well as the doctrine on the subject, were analyzed. | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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