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Título: O tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras : o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcere
Autor(es): Leite, Thainá Rodrigues
Orientador(es): Rampin, Talita Tatiana Dias
Assunto: Mulheres encarceradas - maternidade
Mulheres encarceradas puérperas
Mulheres encarceradas
Mulheres grávidas
Mulheres puérperas
Políticas públicas
Políticas públicas - mulheres
Sistema Progressivo de Pena
Prisão albergue domiciliar
Direitos fundamentais
Data de apresentação: 11-Dez-2020
Data de publicação: 7-Abr-2021
Referência: LEITE, Thainá Rodrigues. O tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras: o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcere. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.
Resumo: A presente monografia busca trazer reflexões a respeito do tratamento degradante recebido pelas mulheres e seus filhos nas instituições prisionais brasileiras. Nota-se que as políticas públicas já adotadas pelo Estado não são suficientes para suprir as necessidades das presas, o que resulta em uma constante violação de seus direitos fundamentais. Através da análise de dados extraídos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, verifica-se que as presidiárias possuem um perfil sociodemográfico representado pela maioria afrodescendente, jovem e pobre. Os dados mostram também que há uma superpopulação nos presídios e que as mães presas juntamente com suas crianças são submetidas a situações precárias e não recebem o tratamento apropriado pelo poder público. Por meio dessa pesquisa, constatou-se o descaso com a maternidade e a inaptidão das prisões brasileiras para receber as mães e seus filhos, o que tornou imprescindível o reconhecimento da prisão domiciliar sempre que tais mulheres atenderem aos requisitos legais. No entanto, embora haja entendimento firme nos Tribunais Superiores acerca do assunto, ainda existem juízes punitivistas que retratam no Judiciário a indiferença vista no ambiente prisional.
Abstract: This monograph seeks to bring reflections on the degrading treatment received by women and their children in Brazilian prison institutions. It is noted that public policy adopted by the State are not sufficient to meet the needs of prisoners which results in a constant violation of their fundamental rights. Through the analysis of data extracted from the National Survey of Penitentiary Information, it appears that the inmates have a sociodemographic profile represented by the majority of Afro-descendants, young and poor. The data also show that there is an overpopulation in prisons and that mothers imprisoned together with their children are subjected to precarious situations and do not receive appropriate treatment by the government. Through this research, it was verified the neglect of motherhood and the inability of Brazilian prisons to receive mothers and their children, which made it essential to recognize home prison whenever such women meet legal requirements. However, although there is a firm understanding in the Superior Courts on the subject, there are still punitivist judges who represent in the Judiciary the indifference seen in the prison environment.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.
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