O tratamento recebido pelas mulheres nas unidades prisionais brasileiras : o benefício da prisão domiciliar para as mães em cárcere

Abstract

A presente monografia busca trazer reflexões a respeito do tratamento degradante recebido pelas mulheres e seus filhos nas instituições prisionais brasileiras. Nota-se que as políticas públicas já adotadas pelo Estado não são suficientes para suprir as necessidades das presas, o que resulta em uma constante violação de seus direitos fundamentais. Através da análise de dados extraídos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, verifica-se que as presidiárias possuem um perfil sociodemográfico representado pela maioria afrodescendente, jovem e pobre. Os dados mostram também que há uma superpopulação nos presídios e que as mães presas juntamente com suas crianças são submetidas a situações precárias e não recebem o tratamento apropriado pelo poder público. Por meio dessa pesquisa, constatou-se o descaso com a maternidade e a inaptidão das prisões brasileiras para receber as mães e seus filhos, o que tornou imprescindível o reconhecimento da prisão domiciliar sempre que tais mulheres atenderem aos requisitos legais. No entanto, embora haja entendimento firme nos Tribunais Superiores acerca do assunto, ainda existem juízes punitivistas que retratam no Judiciário a indiferença vista no ambiente prisional.