O trabalho escravo na Amazônia Legal : concentração fundiária e discriminação estrutural

Abstract

A Amazônia Legal corresponde à maior concentração de trabalho escravo no Brasil. Apesar da concomitante exploração dos povos tradicionais da região, a maioria dos trabalhadores resgatados do trabalho escravo são homens não brancos do nordeste do país. Nesse plano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos denunciou em 2016 uma situação de discriminação estrutural que permite a perpetuação do problema. Consequentemente, este estudo analisa a relação entre o trabalho escravo e a questão fundiária na Amazônia Legal, ao observar a adequação da legislação e jurisprudência nacionais ao problema, assim como a resposta do Estado às denúncias internas e externas. Com esse intuito, a decisão da Corte Interamericana no caso “Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil” foi usada como um exemplo dos casos de trabalho escravo que ocorrem na Amazônia Legal e da forma como o governo tem respondido a elas. Ao mesmo tempo em que a região amazônica concentra um grande número de casos de trabalho escravo, ela também é o cenário de vários conflitos de terra. A concentração de terras assombra o Brasil desde os tempos coloniais e é responsável pela redução de muitas pessoas à pobreza. Nesse contexto, a impossibilidade de acesso a terra tem sido uma das principais causas do trabalho escravo.