Alienação parental : uma análise acerca da possível retirada da Lei nº 12.318/2010 do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como tema a possível retirada da lei nº 12.318/2020 – a lei de alienação parental – do ordenamento jurídico brasileiro. O principal objetivo deste estudo foi aprofundar o conhecimento acerca do que é a alienação parental, bem como as suas consequências na vida daqueles que a sofrem, de modo a demonstrar a importância da não revogação da referida lei. Esta pesquisa utilizou o método descritivo e, no primeiro momento, preocupou-se em abordar os conceitos de alienação parental, diferenciando-o da síndrome da alienação parental. Na continuidade, abordou-se o tratamento processual dado aos casos que envolvem alienação parental no Brasil e, por fim, apresenta-se os argumentos levantados em prol da revogação da lei, a fim de que se entenda o porquê de tal proposta, bem como, para que se pense em alternativas à tal medida.