Análise de risco jurídico : qual o melhor que o direito pode oferecer ao quantificar e demonstrar riscos?

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo debater como o direito analisa riscos e defende o uso da estatística e da tecnologia como solução para que a análise de riscos jurídicos seja aperfeiçoada. Com o objetivo de subsidiar essa discussão, delimita o conceito de risco jurídico e adota a premissa Juseconômica, ou seja, trata a escolha de litigar como uma escolha racional, que resulta de estimativas das partes quanto aos potenciais custos e benefícios envolvidos nos litígios. Para guiar a análise pretendida, as contingências passivas oriundas de ações judiciais foram escolhidas como objeto. Elas são, sinteticamente, o reflexo contábil das ações judicias em que as companhias brasileiras figuram como parte nas quais poderá ser exigido no futuro algum tipo de desembolso. Em razão dessa escolha, é também esclarecido o contexto normativo em que tais contingências se inserem. Em um primeiro momento, o trabalho se dedica a explicar como é realizada a análise de um risco jurídico. Identifica a existência de um alto grau de subjetividade na realização dessa tarefa e a carência de uma racionalidade específica e de métodos vocacionados à sua execução. Ilustra, ainda, as repercussões dessa análise na realidade. Em um segundo momento, o trabalho se debruça sobre a possibilidade de aperfeiçoamento da análise de riscos jurídicos, com o aumento de sua precisão. Ao buscar essa resposta na produção acadêmica de outros autores, encontra convergência no sentido de que a análise realizada a partir da opinião dos especialistas em direito é a melhor disponível, com sugestões de melhora que envolvem práticas de governança corporativa e, quando muito, a utilização de algumas técnicas e recursos de outras áreas do conhecimento. Por entender que as reflexões encontradas e soluções propostas são modestas ao ponto de estarem dissociadas dos recursos disponíveis na atualidade, o trabalho, numa análise própria, indica o uso conjunto da estatística, da tecnologia e do direito como o caminho para que as análises de risco no campo se tornem mais precisas. Esse raciocínio que toma por base noções de Jurimetria, estatística aplicada ao direito, e o potencial de ferramentas tecnológicas como inteligência artificial, mineração de dados, big data, machine learning, entre outros. Em outras palavras, defende uma análise de risco jurídico pautada em uma racionalidade clara, especificamente desenhada para essa tarefa, e em método, com a substituição da subjetividade dos indivíduos pela objetividade da estatística e dos sistemas. Em seguida, aborda o potencial impacto desse aperfeiçoamento na realidade, tanto pela perspectiva mercadológica, quanto pela perspectiva jurídica. Conclui pela necessidade de que a capacidade do direito de analisar riscos seja substancialmente melhorada, até para que se aproxime do melhor que esse campo do conhecimento pode oferecer e, tendo como base as percepções e ideias decorrentes da exposição realizada pelo trabalho, sugere caminhos que a pesquisa e até mesmo a prática jurídica podem tomar para que sejam efetivamente criadas ou encontradas melhores formas, melhores métodos e melhores ferramentas para a análise de riscos jurídicos. Tudo com base no diálogo com outras áreas do conhecimento, mas principalmente na combinação do direito com a estatística e com a tecnologia.