| Título: | O Superior Tribunal de Justiça e o conhecimento do recurso especial : o prequestionamento à luz do CPC/15 |
| Autor(es): | Abdo, Pedro Henrique Vale |
| Orientador(es): | Caldeira, Marcus Flávio Horta |
| Assunto: | Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Recurso especial
Brasil. Código de processo civil (2015)
Súmulas (Direito) |
| Data de apresentação: | 3-Dez-2019 |
| Data de publicação: | 31-Ago-2020 |
| Referência: | ABDO, Pedro Henrique Vale. O Superior Tribunal de Justiça e o conhecimento do recurso especial: o prequestionamento à luz do CPC/15. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em relação ao conhecimento de recursos especiais desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange ao requisito do prequestionamento. Para tanto, buscar-se-á compreender, após revisão bibliográfica e jurisprudencial, a maneira pela qual a Súmula 211/STJ foi influenciada pelo art. 1.025. Ao final, pretende-se responder aos seguintes questionamentos: estaria o prequestionamento imune ao teor do CPC/15? Como o STJ vem adequando, no que se refere ao prequestionamento, a sua jurisprudência defensiva de conhecimento de recurso especial, desde a entrada em vigor do novo Codex? |
| Abstract: | The present work intends to analyze how the case law of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) has been positioning itself in relation to the admissibility of Special Appeals (Recursos Especiais) since the advent of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, especially regarding the prequestioning (prequestionamento) requirement. For this, after the bibliographic and case law review, the work intends to undestand how the “Súmula nº 211/STJ” was influenced by the art. 1.025. In the end, it intends to answer the following questions: Is the prequestioning immune to the CPC/15? How has the STJ been adapting its defensive case law about the prequestioning, since the advent of the new Codex? |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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