| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Caldeira, Marcus Flávio Horta | - |
| dc.contributor.author | Abdo, Pedro Henrique Vale | - |
| dc.identifier.citation | ABDO, Pedro Henrique Vale. O Superior Tribunal de Justiça e o conhecimento do recurso especial: o prequestionamento à luz do CPC/15. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem se posicionando em relação ao conhecimento de recursos especiais desde o advento do Código de Processo Civil de 2015, especialmente no que tange ao requisito do prequestionamento. Para tanto, buscar-se-á compreender, após revisão bibliográfica e jurisprudencial, a maneira pela qual a Súmula 211/STJ foi influenciada pelo art. 1.025. Ao final, pretende-se responder aos seguintes questionamentos: estaria o prequestionamento imune ao teor do CPC/15? Como o STJ vem adequando, no que se refere ao prequestionamento, a sua jurisprudência defensiva de conhecimento de recurso especial, desde a entrada em vigor do novo Codex? | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Recurso especial | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Súmulas (Direito) | pt_BR |
| dc.title | O Superior Tribunal de Justiça e o conhecimento do recurso especial : o prequestionamento à luz do CPC/15 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-31T22:26:18Z | - |
| dc.date.available | 2020-08-31T22:26:18Z | - |
| dc.date.submitted | 2019-12-03 | - |
| dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/25498 | - |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The present work intends to analyze how the case law of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça) has been positioning itself in relation to the admissibility of Special Appeals (Recursos Especiais) since the advent of the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure, especially regarding the prequestioning (prequestionamento) requirement. For this, after the bibliographic and case law review, the work intends to undestand how the “Súmula nº 211/STJ” was influenced by the art. 1.025. In the end, it intends to answer the following questions: Is the prequestioning immune to the CPC/15? How has the STJ been adapting its defensive case law about the prequestioning, since the advent of the new Codex? | pt_BR |
| Aparece na Coleção: | Direito
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