Dos corpos que constrangem o direito ao reconhecimento de direitos das pessoas transexuais : uma análise criminológica queer das decisões de juízes do Distrito Federal

Abstract

Objetivamos, neste trabalho, analisar como juízes/as de Brasília/DF têm se posicionado frente às demandas de pessoas transexuais como sujeitos ativos ou passivos de pleitos que concernem diretamente a existência de cada uma delas. A construção metodológica da pesquisa se guiou pela abordagem qualitativa, no que realizamos: 1) levantamento bibliográfico sobre o tema, priorizando categorias de análise ou chaves interpretativas, tais como: gênero e justiça, transexualidade, violência transfóbica, identidade trans etc.; 2) breve etnografia de processos judiciais em bases de dados virtuais/eletrônicas, chegando a nove processos julgados pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no recorte temporal de 2018 e 2019; 3) na sequência, procedemos à análise de alguns casos a partir do marco teórico-metodológico propiciado pelas abordagens: criminológica queer; a teoria queer de Judith Butler; e a noção de dispositivos tal como cunhada por Michel Foucault. A análise crítica das decisões nos permitiu: observar se os/as magistrados/as respeitaram o nome social e pronome com os quais as pessoas transexuais se identificam; em que medida a heteronormatividade influencia na posição adotada pelos/as juízes/as; e, por último, buscar compreender algumas das possíveis consequências dessas decisões judiciais e da judicialização nos casos na vida e existência das pessoas transexuais, com base em um breve panorama sobre a história pessoal de cada uma delas. A partir do material de campo (ressaltando que nos pautamos por poucos casos, logo a pesquisa tem suas limitações em termos empíricos, sendo que não pretendemos a generalizações), constatamos que ainda há muito a que se empenhar para que as pessoas transexuais sejam tratadas de maneira digna pelos/as magistrados/as. Todavia, verificamos que, apesar da heteronormatividade explícita nos julgados (via de regra), alguns/mas juízes/as do Distrito Federal têm se mostrado abertos/as ao diálogo com a abordagem criminológica queer, o que pode ser percebido na originalidade e sofisticação de algumas decisões, sendo que, em uma visão otimista, já aponta como potencial avanço e exemplo para outros magistrados/as.